Comprar e receber o produto de acordo com as qualificações anunciadas é um dos exemplos do direito à informação, que é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor
Neste 15 de março, data em que se celebra o “Dia do Consumidor”, a Gerência de Comunicação realizou uma edição especial para o Boletim TJ Acre, entrevistando a juíza Zenice Cardozo. O programa vai ao ar na Aldeia FM (96,9 FM) e Difusora Acreana (1400 AM) ao meio-dia.
A titular da 1ª Vara Cível de Rio Branco conversou com a jornalista Miriane Teles e a pauta abordou questões relevantes para os ouvintes sobre a amplitude da norma, como: quando abrir um processo, compras on-line e explicações sobre direitos previstos na lei consumerista. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco na legislação nacional, ele foi sancionado em 1990 e é uma das leis mais avançadas do mundo na regulação das relações de consumo”, disse Zenice.
O consumidor é a parte vulnerável, por isso é preciso coibir a violação dos direitos e práticas abusivas. Então, nesta semana que o comércio oferta promoções e descontos é preciso estar atento as informações das publicidades, prazos, condições de compra e até na segurança do site.
Você pode conferir a entrevista, a partir de meio-dia, na íntegra pelas plataformas digitais: clique aqui!