Desembargadora Regina Ferrari é a sétima mulher a presidir a Corte de Justiça acreana; antes dela já ocuparam o cargo as desembargadoras Eva Evangelista, Miracele Borges, Izaura Maia, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, a primeira sessão sob a presidência da desembargadora Regina Ferrari. O encontro do Colegiado de desembargadores do TJAC foi marcado pelo retorno da decana da Corte de Justiça às atividades judicantes.
Estiveram em pauta sete processos, incluindo mandados de segurança em atos administrativos e prova de títulos, além de revisões criminais em condenações por tráfico de drogas e estupro de vulnerável. A sessão teve como representante do Ministério Público o procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Ao final dos trabalhos, a desembargadora Eva Evangelista registrou, na passagem do Dia Internacional da Mulher, a luta das mulheres vulneráveis no estado do Acre, “essas mulheres doloridas, mulheres angustiadas, muitas delas que já perderam a esperança e que procuram o Poder Judiciário como uma última reserva, como um último recurso”.
“Nós somos responsáveis por garantir esses direitos, mas nem sempre somos capazes de curar aquelas mulheres cheias de dores, mulheres angustiadas, mulheres lesionadas, mulheres que não veem seus filhos, aquelas que não estão mais entre nós, aquelas cujas vidas foram suprimidas pelo feminicídio”, assinalou a desembargadora decana.
Eva Evangelista também aproveitou a ocasião para presentear a desembargadora Regina Ferrari com um quadro retratando a menorá – o candelabro judaico de sete velas – simbolizando, nas palavras da decana do TJAC, a sétima Presidência da Corte de Justiça acreana exercida por uma mulher.
“Eu costumo dizer que nós temos a missão de ser protetores, protetoras, uns dos outros. E assim nós deveremos caminhar sempre. Ajudando, construindo, ao lado dos homens, porque nem todos homens são abusadores e agressores. Há homens que saltam conosco, há homens que vibram conosco, há homens que constroem conosco em todos os sentidos. Eu quero dizer: gratidão. Gratidão aos homens que seguem conosco, que dão as mãos e vamos de mãos dadas nesse caminhar de jornada terrena. E assim, cada um de nós com as nossas missões fortalecidas e fortalecidos, haveremos de construir um mundo de mais paz. É a nossa missão, especialmente das mulheres, que também têm que dar à luz aos filhos, homens e mulheres da nossa humanidade”, disse a desembargadora-presidente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, registrou o Dia Internacional da Mulher, destacando os desafios vividos pelas brasileiras somente pela condição de gênero feminino, trazendo números que ilustram o perigo de ser mulher no Brasil nos dias de hoje.
“Hoje eu estava vendo no noticiário coisas tristes, nós temos a cada seis horas um feminicídio. Nós temos, somente na nossa Primeira Vara de Proteção à Mulher, um número muito grande de feitos, significando isso que nós temos uma violência muito grande nessa área. Então, ao mesmo tempo que nós parabenizamos as mulheres por esse dia, nós sabemos que esse é um ponto de reflexão: o que fazer diante de tudo isso? Partindo dessa reflexão nós procuramos, a cada dia, instrumentos que possam estancar essa situação”, disse.
O corregedor-geral da Justiça realizou, ainda, o anúncio de ações que serão desenvolvidas no próximo mês de abril, tendo como público alvo crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.
“Uma das preocupações da desembargadora-presidente é a questão da violência contra as mulheres. Ela quase diariamente me cobra ações voltadas tanto à questão da violência doméstica e familiar quanto à infância e juventude. Tenho certeza de que já no próximo mês o Tribunal estará realizando algumas ações voltadas para essa duas áreas, sem descuidar, obviamente, de outras áreas que também preocupam a Administração do Tribunal”, afirmou Samoel Evangelista.
Já o desembargador Roberto Barros ressaltou o papel da mulher na sociedade, na vida comunitária, nas famílias e, em especial, no Poder Judiciário. Por outro lado, o magistrado salientou o grande volume de ações relacionadas a violência contra à mulher em tramitação na Justiça acreana.
“E isso é somente uma fração do que acontece no dia a dia – e já é assustador. Então, para além do trabalho do dia a dia, das coordenadorias, das Varas especializadas, do Tribunal, das Varas específicas, (há também) aquele trabalho que é feito na Escola (do Poder Judiciário), com iniciativa da AMB junto às escolas, que a gente tem que preparar as crianças de hoje, os adolescentes de amanhã e os adultos de depois de amanhã, para que sejam pessoas que respeitam os seres humanos. Para que sejam, notadamente, homens e mulheres que possam respeitar, em seus lares, desde sempre, mães, irmãs, futuras companheiras e filhas”, expressou Roberto Barros.
“A mulher, na verdade, é uma guerreira. Eu costumo dizer que todo homem devia ter uma filha mulher, porque assim você percebe o quanto é importante a mulher na sua vida e o quanto é fundamental o respeito às mulheres. Isso sem falar também da questão laboral, pois a mulher muitas vezes, além do trabalho, também tem que cuidar dos filhos, da casa, preparar almoço para a família. Que nos próximos, eu espero, nós possamos estar aqui comemorando a redução no número de feminicídios, pelo menos no estado do Acre”, complementou o desembargador Francisco Djalma.
Por sua vez, o desembargador Laudivon Nogueira enfatizou a luta das mulheres pela igualdade de seus direitos. O magistrado fez menção à 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garantiu o voto feminino e inspirou outros países à adoção do sufrágio universal.
“Isso parece algo tão trivial no nosso dia a dia, quando nós falamos de defesa de direitos. Nem imaginamos o quanto já se percorreu para que isso seja uma realidade. A luta pela igualdade de gênero, ela começa a pouco mais de 100 anos. Nos Estados Unidos, no início dos anos 1920, já se discutia essa questão quando o Congresso americano votou a 19ª Emenda, que veio tratar do voto feminino. Mais adiante, a Assembleia Geral das Nações Unidas ela vem e adota a convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, em 1979. Depois de muitos anos de esforço, para que fossem reconhecidos por todos os países esses direitos.”
O desembargador Laudivon Nogueira também lembrou que infelizmente ainda há no Brasil dos dias atuais uma cultura machista, patriarcal, “que precisa ser vencida”.
“Hoje é um dia de pararmos para refletir: o que nós estamos fazendo para mudar esse quadro? Começa com cada um de nós no trato com as mulheres em casa, na nossa profissão fazendo valer o direito das mulheres. E esse tem sido o aspecto mais negligenciado, o direito. Então eu quero parabenizar as mulheres que conseguem com suas lutas, com as suas conquistas, fazer valer essa luta pela igualdade, pelo gênero, pelo respeito. Uma pessoa sem direitos é uma pessoa sem dignidade”, arrematou.
“A todas essas mulheres batalhadoras, guerreiras, donas de casa, trabalhadoras do setor público, empresárias, quero fazer essa homenagem. Nós temos aqui uma boa representação (feminina) neste Tribunal. E devemos cada vez mais incentivar a participação feminina em todos os setores, senhora presidente, porque a mulher, ela representa a delicadeza, a sensibilidade, com seu espírito maternal, de proteção. Nós não vemos mulheres iniciando guerras, atirando foguetes, armas nucleares, utilizando de violência para praticar sexo. Eu creio que nós teremos um mundo muito a partir de quanto tivermos um número maior de mulheres participando da vida política, da vida pública, tomando decisões. (…) O dia de hoje serve de inspiração para que nós possamos, cada vez mais, respeitar nossas mulheres e defendê-las de qualquer tipo de violência ou agressão”, registrou o desembargador Júnior Alberto.
Ao fim, o vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, concordou com tudo que foi dito pelos demais membros e destacou que, ainda assim, algo estava faltando: um pouco de poesia sobre a mulher que encanta, a mulher que seduz, que ama, mas que, sobretudo, faz do mundo um lugar melhor.
“E eu entendo dessa forma. É meu entendimento. Que Deus esteja com todas as mulheres. E que nós, homens, não possamos nunca nos esquecer disso”, concluiu o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luís Camolez.
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