Esta é a primeira edição em um seringal promovida pela nova gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Acre.
“Eu quero ter minha história. Nós fazemos parte deste país e temos história”, comentou o cacique Amẽ Huni Kuin, da Aldeia São Vicente, no rio Muru, em Tarauacá. A comunidade indígena fica há três horas de barco a motor do seringal Paraíso, local onde estão sendo realizados os atendimentos do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na quarta e quinta-feira, dias 19 e 20 de abril.
O cacique contou que também é pajé e representante de 600 indígenas Huni Kuin e procurou a ação social para colocar no documento de identidade sua etnia. Ele e mais 35 indígenas procuraram a ação social na quarta-feira, 19, com intuito de tirarem documentos, especialmente, das crianças. Mas, nesta quinta-feira, 20, o cacique ainda acessará os serviços do Casamento Coletivo.
O local de atendimento foi a Escola Municipal Coronel José Marques de Albuquerque I e as servidoras e servidores que trabalharam na ação foram de voadeira e batelão até o lugar. Para quem foi de voadeira, um tipo de embarcação que comporta um motor mais potente e é mais leve, a viagem durou em torno de cinco a seis horas de Tarauacá até o seringal.
Já a equipe que foi de batelão, um barco maior, onde pôde-se pendurar redes e ir contemplando a paisagem do rio Muru, que é margeada pelas comunidades indígenas, ribeirinhas, colocações e as grandes árvores típicas da floresta amazônica, o trajeto durou dois dias, pois não é seguro navegar à noite, por causa dos bancos de areia e os balseiros, que são os pedaços de madeira, troncos, árvores que vêm flutuando pelo rio. Por isso, os 31 membros que estavam no batelão foram recebidos na fazenda do seu Ezi Aragão para pernoitarem na segunda-feira, 17.
Para promover mais esta edição do Projeto Cidadão, que teve uma ampla participação das pessoas, o Poder Judiciário do Acre, contou com recursos do Ministério da Justiça, mas foram essenciais os seguintes parceiros: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública Estadual (DPE/AC), o Instituto de Identificação da Polícia Civil, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tarauacá.
A juíza substituta, Bruna Perazzo, que irá atuar na Comarca de Tarauacá, acompanhou a comitiva da Projeto Cidadão e estreou na cidade atendendo a população com serviços de orientação jurídica. Para a magistrada é essencial que o poder público leve esses serviços até as pessoas que precisam.
“Está sendo bastante gratificante começar minha carreira na magistratura prestando esse serviço tão peculiar e relevante como o Projeto Cidadão. Trazer o serviço para a população carente para que todos tenham acesso, tenham cidadania, tenham seus direitos. E se eles não tem condições de ir é importante nós virmos até eles”, comentou Perazzo.
Distância e aproximação
No primeiro dia foram ofertados: emissão de RG e CPF; atendimentos jurídicos da Defensoria, Ministério Público e Judiciário, assim pessoas puderam verificar processos, buscar direitos, como os benefícios previdenciários; além disso, ainda foi possível tirar, regularizar e revisar o título de eleitor, assim como, fazer a justificativa do voto.
O seu Sebastião Gomes de Oliveira, 71 anos, foi com toda a família, umas 10 pessoas segundo o ribeirinho, buscar os serviços. Ele mora há 26 anos no seringal Paraíso e agradeceu a iniciativa, pois deixou os atendimentos mais perto. “Para gente chegar na cidade o expediente já acabou, e aqui, eu vim e vocês estão resolvendo”, comentou o idoso que saiu de casa seis horas da manhã para chegar na escola às nove horas.
Mesmo também tendo demorado três horas de barco a motor, que é mais veloz e encurta a duração da viagem, da sua casa até o seringal, Marquilene Bezerra Oliveira, de 26 anos, considera que compensa, pois é mais perto e mais barato, tanto por gastar menos combustível quanto pelos documentos serem feitos sem cobrarem taxas da população. Marilene foi tirar o CPF do seu filho e da sua neném e tirar o RG dela.
Ineditismo
Este Projeto Cidadão ainda teve alguns ineditismos. Esta é a primeira edição em um seringal promovida pela nova gestão administrativa do TJAC, com a desembargadora Regina Ferrari na presidência e os desembargadores Luís Camolez, na vice-presidência, e Samoel Evangelista na corregedoria-geral da Justiça (Coger).
Conforme explicaram a equipe de servidores da prefeitura e da Câmara de Tarauacá, esta foi a primeira vez que um barco com serviços itinerantes que teve internet móvel. A outra é que a comunidade já está recebendo o novo RG, de acordo com os servidores da Instituto de Identificação da Polícia Civil.
Todos esse esforço e dedicação é fruto da organização e coordenadoria da desembargadora Eva Evangelista, que junto com sua equipe atuam para garantir esses serviços. Dessa forma, o TJAC segue promovendo justiça e cidadania há 28 anos para população acreana.
Para realizar essas edições é preciso muito trabalho, mas tudo vale a pena, quando a pessoa que chega é atendida e sai satisfeita, como comentou o servidor do Judiciário Alex Martins, que atua na Comarca de Tarauacá, “ver as pessoas tendo seus direitos respeitados, garantidos é gratificante e nos motiva a seguir melhorando nossos serviços”.
