A regularização fundiária é um tema relevante que trata do direito constitucional de direito à terra
Os corregedores-gerais da Justiça dos tribunais da Região Norte participaram do encerramento da inspeção da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado nesta quarta-feira, 26. Deste modo, o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estava presente na cerimônia de lançamento do “Programa Permanente de Regularização Fundiária”, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
De acordo com a presidente do TJPA, desembargadora Nazaré Gouveia, “o programa visa o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras”. Portanto, sendo ferramenta para o fortalecimento da governança fundiária, proteção ambiental e promoção da justiça.
Na ocasião, o ministro Luís Felipe Salomão anunciou ainda a “Semana Nacional de Regularização Fundiária”, que tem sua primeira edição prevista para o mês de agosto. Segundo ele, o projeto é uma oportunidade para que os tribunais da Amazônia possam resolver conflitos fundiários por meio da regularização.
“Cada um dos corregedores e dos Tribunais, no seu âmbito de atuação, com a sua rede envolvendo registradores, marcadores, o Governo do Estado, Institutos de Terra, cada um com a sua rede local, vai poder mapear os problemas utilizando o georreferenciamento para fazer essa regularização fundiária. O projeto tem um alcance muito além do social, o que já seria muito”, concluiu o ministro.