Atividades foram interrompidas em razão de entraves burocráticos que resultaram na impossibilidade de entrada do material necessário à execução do projeto no ambiente prisional
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou nesta quarta-feira, 13, reunião semanal para tratar de demandas e queixas relacionadas às unidades prisionais do estado do Acre.
O encontro contou com a participação do supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma; da coordenadora do órgão, a juíza de Direito Andréa Brito (Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, VEPMA); do juiz de Direito Hugo Torquato (Vara de Execução Penal, VEP); da coordenadora estadual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Villela; do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), Glauber Feitoza Maia; da diretora da Unidade de Regime Fechado Feminino (URFF) do presídio Francisco de Oliveira Conde, Maria Dalvani de Azevedo; do coordenador criminal da Defensoria Pública Estadual (DPE), Luís Gustavo de Andrade; bem como da representante da Rede MulherAções, Cláudia Marques.
Dessa vez, foram analisados e solucionados entraves burocráticos que resultaram na suspensão do Projeto Escrevivência, que busca incentivar a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, por meio do incentivo de atividades de leitura. A atividade é realizada em parceria com a sociedade civil, com financiamento do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Rio Branco e do edital “Elas em Movimento”, tendo como público inicial as mulheres privadas de liberdade da URFF.
As atividades, inseridas no portfólio de atividades do Programa “Fazendo Justiça” no Acre, foram interrompidas em razão de entraves burocráticos que resultaram na impossibilidade da entrada, no ambiente prisional, do material necessário à execução do projeto, que disponibiliza kits de leitura, proporcionando, ainda, momentos de reflexão e confraternização entre as participantes com vistas ao próprio processo de ressocialização.
Para solucionamento do problema, a deliberação acordada entre os representantes do GMF e a presidência do IAPEN/AC foi que, a partir de agora, todo material necessário à boa execução do Projeto Escrevivência deverá ser discriminado com antecedência, em portaria do Instituto Penitenciário do Estado do Acre. O documento será confeccionado com base nas informações fornecidas previamente pelas facilitadoras do projeto, devendo ser repassado pelo órgão carcerário a todos os agentes em escala, nos dias de atividades.
O Projeto Escrevivência, dessa maneira, será retomado no próximo dia 25 de abril, devendo ser realizado, a partir de então, todas as terças e sextas, durante os próximos três meses. Em momento posterior, será analisada a expansão do projeto aos presos da ala LGBTQIAP+ masculina do Francisco de Oliveira Conde.
Saiba mais sobre a atuação do GMF, tenha acesso a contatos, diagnósticos situacionais, relatórios, entre outras informações, clicando no link: https://www.tjac.jus.br/adm/gmf.