Na reunião, foram apresentados relatórios das ações do ano 2021 e 2022 e o planejamento de ações divididas nos eixos de educação, segurança pública, socioeducativo, pessoas em situação de rua, violência doméstica, e sistema prisional
O Núcleo Permanente da Justiça Restaurativa (Nujures) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou seu primeiro encontro de 2023 nesta segunda-feira, 17. A reunião ocorreu no formato virtual com o objetivo de aprovar as ações da Justiça Restaurativa para o biênio 2021/2023 e o planejamento das ações do biênio 2023/2025.
Conforme Portaria n. 603/2023, assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que designa a composição do NUJURES para o biênio 2023/2025, participaram do encontro as supervisoras do núcleo, desembargadoras Waldirene Cordeiro e Eva Evangelista. Compuseram também o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, desembargador Francisco Djalma, o juiz-auxiliar da presidência Giordane Dourado e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral, Alex Oivane, que atuarão como cooperador institucional; a coordenadora do Nujures, juíza Andréa da Silva Brito, os facilitadores da Justiça Restaurativa Fredson de Lima e Mirlene Taumaturgo, a representante do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD Pamela Vilela, além de servidores e colaboradores.
As ações debatidas resultam de normativas e recomendações da Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui aos Tribunais de Justiça a implementação de programas de Justiça Restaurativa, bem como, da Resolução TPADM nº 261/2021, que Institui a Política Pública de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Na ocasião, foram apresentados relatórios das ações do ano 2021 e 2022. Quanto ao planejamento das ações, a juíza de Direito Andrea apresentou o plano contendo eixos e propostas de ações para cada eixo.
Os eixos apresentados foram: educação (Educar para Transformar e Justiça Restaurativa nas Escolas Educando para a Paz); segurança de pública; socioeducativo (Projeto Recomeçar); pessoas em situação de rua (Projeto Incluir para Recomeçar); autores de violência doméstica (Homens em Transformação); sistema prisional (Projeto Sonhando com a Liberdade).
A supervisora do Nujures, desembargadora Waldirene Cordeiro, deliberou sobre o dever de informar os dados, relatórios e ações da Justiça Restaurativa no site do TJAC. Já o juiz Giordane Dourado propôs a discussão da Justiça Restaurativa no ambiente digital. O próximo encontro, conforme Portaria, será realizado em dois meses.