Nova Portaria CNJ n. 82/2023 traz o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e entre as novidades, apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, reuniu os juízes e juízas substitutas para tratar sobre o Prêmio CNJ de Qualidade. A reunião ocorreu no prédio-sede da Administração do TJAC na tarde desta quinta-feira, 13.
O prêmio busca reconhecer, entre os tribunais do Brasil, aqueles que mais se destacam na prestação de serviços à população. Já em sua quinta edição, a iniciativa avalia a governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia e a cada ano traz novidades. Para 2023, por exemplo, entre as novidades, o regulamento apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.
Com a finalidade de discutir esses novos pontos, é que a desembargadora-presidente os magistrados(as) substitutos(as) para conhecerem a nova Portaria CNJ n. 82/2023, com o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente reforçou sobre o cumprimento das metas e a importância do trabalho em equipe dentro dos critérios fundamentais de avaliação.
“Trata-se do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela nossa Justiça, sendo que estamos sempre empenhados na busca constante da melhoria da prestação jurisdicional à sociedade acreana”, disse.
A apresentação dos novos pontos foi feita pelo coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NUEGE) do TJAC, Francisco Arnaldo Ferreira.
Sobre o prêmio
Todos os tribunais de Justiça do país participam do Prêmio CNJ de Qualidade, inclusive os tribunais superiores, os 27 tribunais de Justiça (TJ´s), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.
O Prêmio foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias, a saber: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o “Prêmio Excelência”.