Documento, assinado pela desembargadora-presidente Regina Ferrari, considera a previsão contida no artigo 368, caput, e § 4º, do Regimento Interno do TJAC. A comissão será presidida pela desembargadora Waldirene Cordeiro
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) designou os novos componentes da Comissão de Jurisprudência e Documentação, conforme Portaria n. 1267/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, 18.
A Comissão será presidida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, tendo como membros titulares, os desembargadores Júnior Alberto e Luís Camolez. Na função de membros suplentes, estão designados, em primeiro, a desembargadora Denise Bonfim e em segundo, o desembargador Laudivon Nogueira.
O documento, assinado pela desembargadora-presidente Regina Ferrari, considera a previsão contida no artigo 368, caput, e § 4º, do Regimento Interno do TJAC, do qual destaca-se as atribuições da comissão em superintender a organização, edição e circulação de revistas, periódicos e sistemas informatizados de pesquisas de Jurisprudências do Tribunal de Justiça.
Bem como, manter na biblioteca um serviço de documentação que sirva de subsídio à história do Tribunal e propor ao Conselho da Justiça Estadual a adoção de taxas remuneratórias, tendo em vista a utilização, por particulares, do sistema de computação de dados.