Atendimentos, audiências e ações educativas seguirão na próxima semana neste abrigo público de Rio Branco
O nível do Rio Acre está em 17,07 metros, apesar de ter apresentado uma vazante, o índice fluvial ainda está muito além da cota de transbordamento que é de 14 metros. Um dos abrigos públicos da capital acreana é o Parque de Exposições, no qual há mais de 1.300 pessoas e 700 animais alojados. Nesta quarta-feira, 5, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu início a atendimentos no local com a chegada do ônibus da “Justiça sobre Rodas”.
O veículo está sendo utilizado pela Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA), com a realização de audiências admonitórias e atendimentos relacionados à progressão para o regime aberto, atualização de endereço dos monitorados.
As tornozeleiras eletrônicas têm prescritas os limites geográficos previstos na restrição. Reeducandos do regime semiaberto não podem sair da área de sua residência e a desobediência dessa ordem requer a regressão do regime de pena. Mas com a alagação, todos esses dados precisam ser atualizados nos sistemas de monitoramento e essa tarefa está em andamento com apoio do Poder Público.
No diálogo estabelecido entre as instituições que estão unidas no atendimento aos desabrigados, a juíza Andrea Brito falou sobre o amparo à comunidade, “como é valioso dispor nossas atribuições para o acolhimento. A articulação do nosso trabalho ameniza esse cenário caótico para essas pessoas. Aqui há um grande volume de pessoas, com conflitos pessoais, submetidas ao stress, perdas, danos emocionais”.
No total, há 20 reeducandos em abrigos públicos e o representante do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcelo Lopes afirmou que, até o momento, não houve nenhuma ocorrência envolvendo qualquer um dos monitorados. Deste modo, o trabalho da segurança pública segue no acompanhamento presencial em todos os abrigos públicos instalados.
Em sintonia, o Ministério Público do Acre (MPAC) – além de participar das audiências admonitórias em andamento- também está realizando atendimentos diariamente no Parque de Exposições. Deste modo, o promotor Luís Rolim, coordenador do MP na Comunidade neste abrigo, parabenizou o TJAC pela sensibilidade de trazer o atendimento itinerante: “ontem quando o ônibus chegou aqui foi muito importante, as famílias notaram que a “Justiça sobre Rodas” está aqui e isso contribui para a sensação de segurança e apoio”.
O corregedor do Ministério Público do Acre Álvaro Araújo também falou sobre solidariedade: “esse é um momento de dificuldade e as pessoas precisam ser acolhidas, receberem o cuidado do Estado, acesso aos serviços que são indispensáveis e o MPAC também está aqui para ouvir as reinvindicações, atender, fiscalizar e garantir direitos”. Também estavam presentes o corregedor nacional do MPAC, Oswaldo d’Albuquerque, a promotora Vanessa Muniz, os promotores Iverson Bueno e Bernardo Fiterman, além dos servidores da instituição.
Combate à Violência Doméstica
O ônibus da “Justiça sobre Rodas” permanecerá no abrigo público na próxima semana e o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Giordane Dourado, destaca o apoio prestado à população: “é importante ressignificar o conceito de acessibilidade. Acessibilidade não é só preparar os prédios para receber as pessoas, mas os Poderes Públicos irem ao encontro das pessoas para promover a inclusão e a prestação dos serviços. É por isso que o Poder Judiciário, diante desse cenário de crise está no Parque de Exposições, trazendo orientações jurídicas, encaminhamentos em relação à violência doméstica e desenvolvendo ações educativas com as famílias”.
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) está realizando panfletagem no local e tirando dúvidas. Mas, para além do trabalho preventivo, a equipe já interviu em uma situação. Um homem foi atrás de sua ex-mulher no abrigo e ela estava sob medida protetiva. A vítima está sendo acompanhada pelo atendimento do Comv-Vida, pela psicóloga e assistente social, e foi realocada em outro abrigo para a garantia de sua proteção.
