Em reunião realizada nesta sexta-feira, 28, Tribunal de Justiça do Acre e instituições parceiras debateram a organização do evento, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para enfrentar o sub-registro
A falta de documentos, chamada de sub-registro, ainda é realidade e empecilho para pessoas acessarem direitos e serviços básicos. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais para realizarem a Semana Nacional de Registro Civil e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu-se com instituições parceiras nesta sexta-feira, 28, no Palácio de Justiça, para debater a organização desses atendimentos no estado.
Espera-se com a ação fornecer dignidade, cidadania e direitos com a emissão de documentos. A proposta é disponibilizar documentação (RG, CPF, Certidão de Nascimento), além de ofertar serviço de registro tardio com apoio da Defensoria e Ministério Público, realização de CadÚnico e possivelmente serviços de saúde e lazer.
Para elaborar e organizar esse evento participaram do encontro: a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger); a Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco; a Secretaria de Projetos Sociais (SEPSO) e Diretoria Regional do Vale do Juruá (DRVJU) do TJAC; cartórios extrajudiciais de registros civil, ofício e títulos; Ministério Público do Acre (MPAC); Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos (Sead); o Instituto de Identificação da Polícia Civil; Incra e Receita Federal.
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos explicou que a Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa estimulada pelo CNJ para que todos os tribunais possam atender a população. “Este projeto preconiza e deseja facilitar o acesso à documentação para pessoas mais vulneráveis”, disse Muniz.
Entre as propostas apresentadas pelos participantes do encontro, conduzido pela servidora Regiane Verçoza, responsável pela SEPSO, foi sugerido a junção dessa semana a outros trabalhos feitos pelas instituições públicas no Acre. Mas, no final, foi indicado que os serviços sejam realizados dias 12 e 13 de maio, das 8h às 15h, na frente no Palácio de Justiça.
Falta de registro
O juiz ainda alertou para a importância de registrar as pessoas no momento que elas procuram os órgãos. Afinal, por diversas circunstâncias, tais como, documento manchado, ilegível, falta de algum documento obrigatório ou outra dificuldade, as pessoas não conseguem fazer o registro e voltam para suas casas, que podem ser locais afastados dos centros urbanos e acabam não retornando, comentou o magistrado.
Não ter documentos implica em uma série de problemas de forma individual, como não conseguir acessar atendimento de saúde e educação, até na esfera do Estado, que não terá noção da quantidade da população para elaborar políticas públicas e destinar recursos públicos para atender a sociedade. Por isso, promover ações para fornecer documentação, oportunizar o acesso ao registro, como o Projeto Cidadão do TJAC, é sinônimo de cidadania.
