Acessibilidade: adequações garantem a inclusão e a prática da equidade para as pessoas com deficiência

A sociedade se torna mais justa e inclusiva com promoção de ações que promovam a acessibilidade, pela garantia do seu alcance pleno na vida das pessoas com deficiência

Nesta quinta-feira, 18, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade, é um momento para refletir que a eliminação de barreiras estruturais – tanto físicas, quanto àquelas contidas na percepção da sociedade – são obras em progresso.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composta pela desembargadora Regina Ferrari na Presidência, o desembargador Luís Camolez na Vice-Presidência e o desembargador Samoel Evangelista na Corregedoria-Geral da Justiça, têm firmado compromisso para a continuidade de ações e intervenções voltadas ao desenvolvimento das diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares.

Destaca-se entre as obras recentes empreendidas pelo TJAC a construção da Passarela da Cidade da Justiça, reserva de vagas nos estacionamentos das Comarcas e rebaixamento de calçadas. Além destas, o gerente de Instalações do TJAC, Gustavo Ferraz, ressaltou a revitalização da guarita da Cidade da Justiça com a construção de uma rampa, também na nova sede da Diretoria de Tecnologia, Centro Cultural de Cruzeiro do Sul, Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul e nas comarcas de Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima.

 

 

Garantindo direitos

Em sua missão finalística, o Poder Judiciário atua para a garantia de direitos e redução vulnerabilidades diariamente. São muitos os processos em que à acessibilidade é alcançada por meio de decisões que autorizam licenças, auxílios, tratamentos, remédios, entre outros exemplos.

Como ocorreu no Processo n° 0000020-50.2023.8.01.9000, julgado no início deste mês pela 1ª Turma Recursal, no qual o requerente conseguiu acesso ao passe livre no transporte coletivo. De acordo com os autos, a Superintendência Municipal havia negado administrativamente o benefício porque o cidadão informou que finalizou o tratamento, mas não comprovou sobre as sequelas que o acometem. Então, neste processo foram juntados os laudos, que atestaram a incapacidade definitiva e assim a aplicação da Lei Municipal n° 1.726/2008 para deferimento da gratuidade.

 

Acessibilidade tecnológica

Os navegadores atuais possuem implementações próprias para ajustes do tamanho das letras, o que também pode ser configurado e utilizado no site do TJAC, assim sendo o veículo de informação, transparência e consulta processual.

Para realizar os ajustes basta usar as seguintes combinações de teclas:

  • Aumentar Texto: ctrl +
  • Diminui o Texto: ctrl –
  • Tamanho Original : ctrl 0

O site conta ainda com o VLibras, ferramenta de geração automática para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Já para deficiências visuais relacionadas a dificuldades e incômodos com cores claras há na barra superior o botão “Alto Contraste”, onde pode ser feita a alteração de cores do nosso site.

 

Print do site do TJAC mostrando onde fica o botão "Alto Contraste", ou seja, no topo esquerdo, acima da logomarca do TJAC

Em todas as fotografias utilizadas no site e nas redes sociais (@tjacoficial), as servidoras e servidores da Gerência de Comunicação realizam a autodescrição das imagens. Nestes há um campo específico para a inclusão do texto alternativo, que fica invisível para quem enxerga, mas que é lido pelo leitor de telas utilizado por pessoas cegas e com baixa visão quando navegam. 

Confira a íntegra das informações de acessibilidade: clique aqui!

 Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Desde 2016, o TJAC possui uma comissão permanente voltada para essa temática. No biênio 2023-2025, o desembargador Luís Camolez preside o dispositivo, que está alinhado com a Resolução do CNJ nº 401/2021.

De acordo com a Portaria n° 489/2023, os demais integrantes da comissão são: juiz auxiliar da Presidência Giordane Dourado, as servidoras Milene Moura, Ana Lúcia, Val Amorim e os servidores Gustavo Ferraz e Afonso Evangelista. Eles possuem até o final de maio para apresentar o plano de ação para o biênio.

Para a estruturação dessa proposta, as equipes da Diretoria de Instalações, Logística e Tecnologia realizaram visita técnicas à Comarcas para o conhecimento das demandas de cada local. Como exemplo, está o diagnóstico elaborado após visita técnica em Porto Walter no último mês de abril, quando foi constatada a necessidade de adequação de layout de ambientes físicos e instalação de rampa e banheiro específico para garantia de acessibilidade.

 

Capacitações

As capacitações permitem o desenvolvimento de competências, resultando no aprimoramento da prestação jurisdicional e das rotinas de trabalho. Mais do que atender de forma adequada, a entrega de resultados da instituição está relacionada não só com a execução, mas também com a capacidade crítica e inovadora frente aos desafios apresentados diariamente ao Judiciário acreano.

Sobre a temática de acessibilidade, a Escola do Poder Judiciário está com três cursos em andamento: “Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão”, “Atendimento às Pessoas com Deficiência” e “Inclusão Social e no Trabalho de Pessoas com Deficiência”.

Todos são autoinstrucionais e possuem conteúdos programáticos que contemplam as normas, Direitos Humanos, perspectivas históricas e uma visão humanizada sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Assim, são desmitificados preconceitos, formas de manifestação capacitistas e as nuances das deficiências com aulas atualizadas sobre o tema.

O desembargador Élcio Mendes, diretor da Esjud, destaca que o calendário programático deste ano de 2023 foi desenvolvido com vistas aos lemas de valorização, acolhimento e profissionalismo. Saiba mais.

 

Miriane Teles | Comunicação TJAC

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