Criado em julho do ano passado, órgão realizou ainda mais de 400 mil movimentações processuais em nove meses
Criada no âmbito do Judiciário do Acre em julho de 2022, a Central de Processamento Eletrônico (Cepre) já tem feito a diferença na rotina de funcionamento da instituição. Relatório divulgado pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) aponta que o setor contribui diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional.
No curto período de nove meses, o setor emitiu mais de 139 mil documentos e, principalmente, baixou quase 20 mil processos. Também realizou mais de 400 mil movimentações processuais.
Corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista avaliou como exitosa a iniciativa, pois, apesar dos desafios e percalços enfrentados nessa fase inicial de adaptação, os números atestam maior agilidade e eficiência na dinâmica de trabalho da Justiça Acreana. O desembargador também elogiou a equipe da corregedoria, o trabalho de continuidade da gestão do órgão, antecedida pelo desembargador Elcio Mendes, que é o superintendente da CEPRE, e o apoio recebido por magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
“É uma experiência inédita, uma construção em permanente desenvolvimento e aperfeiçoamento, para que alcancemos o padrão ideal, mas já avançamos ao ponto de chegar à conclusão de que a Cepre é o caminho que possibilitará um andamento processual com menor tempo de tramitação e que apresente uma resposta mais célere ao(as) jurisdicionado(as)”, explicou o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane.
A Cepre e importância
A Cepre foi instituída mediante parceria estabelecida com os tribunais de Justiça do Acre e de Mato Grosso do Sul (que idealizou a iniciativa). Trata-se uma nova modalidade de gestão processual, a qual agrupa servidoras e servidores do 1º Grau de jurisdição, de modo que passem a trabalhar remotamente em unidades judiciárias que tenham grandes taxas de congestionamento e estoque processual.
Assessor da Coger, o servidor Célio Rodrigues apontou que o documento propicia credibilidade, transparência e responsabilidade com os públicos interno e externo (sociedade), além de permitir que se possa, a partir dos resultados obtidos, buscar constante aprimoramento da jurisdição.
A Cepre atualmente conta com três núcleos implantados: Juizado Cível (todas as unidades do estado), Cível (todas as unidades do estado) e criminal (1ª e 2ª Vara de Proteção à Mulher). O primeiro núcleo implantado foi dos Juizados Cíveis em julho de 2022; seguido do núcleo Cível em agosto de mesmo ano; e, por último, o núcleo criminal em fevereiro deste ano.
Relatório
O relatório expõe o contraste de resultados na produtividade processual com confecção de documentos, movimentação e arquivamento de processos. Esses são os três parâmetros de análise de produtividade, os quais podem ser observados diariamente pelos profissionais da Justiça por meio do Sistema Metabase, implantado especificamente para acompanhar a produção na Cepre.
Desafios
Gerir as secretarias de tantas unidades foi um grande desafio na criação da Cepre, do TJAC. Dentre as dificuldades encontradas citam-se o grande volume de processos, a concentração de servidores(as) de diferentes unidades em um único lugar, diversas maneiras de trabalhar, especificidade de modelos de documentos adotados em cada unidade, ou seja, não havia um modelo padrão de documentos, etc.
Números
Entre 11 de julho de 2022 e 27 de abril de 2023, chegou-se a um total de 139.006 documentos emitidos pela Central, o que equivale a 15.445 documentos por mês.
Quando se leva em consideração as movimentações, o número é ainda mais surpreendente, foram 404.475 movimentações, o que corresponde a uma média aproximada de 44.941 processos/mês.
O arquivamento de processos foi o último dado analisado, considerado de maior importância, visto, encerra o trâmite processual. Nesse caso, chegou-se a uma quantidade de 19.973 processos baixados, o que significa o alcance da atividade fim do judiciário: sentença da causa com trânsito em julgado e adoção de todas as medidas cabíveis. O valor expressa uma quantidade de arquivamento de aproximadamente 2.219 processos/mês.
Arquivamentos Cepre
Ao analisar os trabalhos realizados pela Cepre, visando aferir produtividade, realizou-se uma comparação entre o quantitativo de processos arquivados nos meses de fevereiro e março do ano de 2022 (antes da implantação da Cepre), com os mesmos meses do corrente ano (após a implantação da Cepre), utilizando como parâmetro as 5 Unidades Cíveis Genéricas de Rio Branco. Os dados foram extraídos do Sistema de Automação da Justiça – Relatórios Gerenciais (SAJ/EST) e Metabase, conforme exposto a seguir.
Conforme os gráficos e tabela exposta é possível perceber um aumento significativo no quadro geral de arquivamentos. Em termos estatísticos contabilizou-se um aumento de 32,93% equivalente ou 109 processos a mais arquivamos em fevereiro de 2023, comparado a fevereiro de 2022. Ao aferir a diferença na quantidade de arquivamentos no mês de março de 2023, comparado ao mesmo mês do ano anterior, o contrate é ainda maior: aumento de 54,87%, equivalente a 242 processos a mais arquivados.