Em encontro com o delegatório Ricardo Martins, desembargador tratou sobre o tempo do registro da Regularização Fundiária no cartório que coincida com o plano de ação do cronograma das ações do Instituto de Terras do Acre
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista visitou nesta terça-feira, 30, a Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard. O magistrado estava no município acompanhando a equipe de correição da Coger nas unidades judiciais e aproveitou a agenda para tratar, com o delegatário Ricardo Martins, sobre Regularização Fundiária.
A pauta faz parte da reunião de alinhamento que o desembargador teve, no início de maio, com a equipe do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), quanto ao tempo do registro da Regularização Fundiária no cartório que coincida com o plano de ação do cronograma das ações do órgão.
A Regularização Fundiária é uma ação ou programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades.
“Fizemos essa visita ao local e tratamos com o delegatário Martins sobre o pedido do Iteracre quanto as serventias extrajudiciais. Abordamos ainda sobre dificuldades que os cartórios possuem em entregar o processo com a maior brevidade possível, o baixo quantitativo de funcionários e alinhamento das informações entre os documentos apresentados para registro. O diálogo constrói entendimentos que levam à compreensão das mudanças e transformações”, disse o desembargador.
O Cartório Martins desde o ano de 2012 acumula todas as competências notariais e registrais e encontra-se instalado na Avenida Castelo Branco no município de Senador Guiomard. A serventia também entrou em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na campanha de ajuda às famílias atingidas pelas enxurradas e enchentes no Acre com a doação de 30 cestas básicas e 1.200 garrafas de água potável.