Nos dias 12 e 13 de maio, o Tribunal de Justiça do Acre com apoio de diversas instituições parceiras promove a ação de emissão de documentos, que foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de garantir o direito básico de existir e ter o registro civil
“Cem reais para uma identidade é cem reais que falta para barriga dos meus filhos. É muito bom poder tirar tudo de graça. Obrigada por vocês terem trazido isso daqui para gente”, agradeceu Ana Francisca de Araújo, de 37 anos. Ana Francisca foi com os três filhos pequenos e o marido tirar os documentos dela, do esposo e da filha caçula de dois anos de idade, nos atendimentos da Semana Nacional do Registro Civil, realizada no Acre, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta sexta-feira e sábado, 12 e 13, no Palácio da Justiça, no centro de Rio Branco.
A ação é uma inciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com intuito de reduzir o sub-registro da população brasileira, ou seja, fornecer documentação básica, como: Certidão de Nascimento, Registro Geral (RG), CPF e Título de Eleitor. Mas, para manter a tradição de ser um tribunal vanguarda no país e por já atuar com essa logística, por conta do Projeto Cidadão, o Judiciário acreano ainda oferta os serviços da Defensoria e o Ministério Público, e o Cadastro Único. No primeiro dia o atendimento segue das8h às 17h, e no segundo dia das 8h às 15h, ou somente no caso do RG até as senhas acabarem.
Documentação é direito
Logo cedo, a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, acompanhada dos desembargadores Luís Camolez (vice-presidente), Samoel Evangelista (corregedor-geral) e da desembargadora Eva Evangelista (coordenadora do Projeto Cidadão), mais o diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Elcio Mendes, estiveram na ação social, junto com magistrados, magistradas e outras autoridades locais.
A presidente do tribunal enfatizou a importância de garantir acesso aos documentos, como um direito a existência. “Hoje estamos abrindo as portas de um importante símbolo da Justiça acreana em defesa da cidadania. Esse conjunto de direitos existenciais que constroem a dignidade, infelizmente não faz parte da realidade de todas as brasileiras e brasileiros, pois muitos estão à margem do que rege nossa Constituição. A ação ‘Registre-se! ’ realizada nesta Semana Nacional do Registro Civil marca uma caminhada que busca ampliar a inclusão e promover a cidadania. É fundamental que todas as cidadãs e cidadãos do Estado tenham acesso aos documentos necessários para a sua plena cidadania. E nós, do Poder Judiciário, estamos comprometidos em contribuir para tornar isso uma realidade”, disse Ferrari.
Registrar é tornar visível
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, esclareceu que diante do sub-registro no país é preciso ter o trabalho do Estado para tornar as pessoas visíveis. “O último censo demonstrou que no Brasil existem dois milhões e setecentas mil pessoas sem o Registro de Nascimento. Isso significa que são pessoas que estão invisíveis para o Estado. Muito embora, no Acre nós tenhamos já rotineiramente esse trabalho de atendimento a essa população carente, não resta dúvida que muitas pessoas ainda precisam de documentação, sendo invisíveis. Então, é importante trazermos o cidadão para dentro do Estado, que ele se torne visível par ao Estado. Os documentos que hoje estão sendo aqui emitidos servem exatamente para isso”, destacou Evangelista.
Para atender essas pessoas que precisavam das primeiras e segunda vias dos documentos e assim passarem a existir para o Estado e poderem acessar os serviços básicos, como assistência social, saúde e educação, vários órgãos se envolveram na ação que é organizada no Acre pelo TJAC por meio da Corregedoria Geral da Justiça (Coger) e Projeto Cidadão, com a atuação da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Os parceiros foram: Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) via cartórios extrajudiciais de registros civil, ofício e títulos; Ministério Público do Acre (MPAC); Defensoria Pública do Estado (DPE/AC); Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); do governo do Estado por meio da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos (Sead); prefeitura de Rio Branco; Instituto de Identificação da Polícia Civil; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Receita Federal; e Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre).
É uma benção
Adilson da Silva Machado, 58, perdeu os documentos em uma chuva quando estava trabalhando no interior, ele revelou que é pedreiro, mestre de obras, carpinteiro, que “faz de tudo um pouco”, e quando ficou sabendo dos atendimentos foi cedo ao local, tendo sido o primeiro a ser atendido no serviço de emissão de Certidão de Nascimento. “Tá muito caro para gente tirar o documento, muita gente não tem condições, porque não tem emprego, vive do auxílio que o Governo dá e com essa ação a gente vai conseguir. Eu fico muito feliz”, falou Adilson.
Já o senhor Antônio Martins Torres Neto, de 76 anos, foi uma das muitas pessoas que foi até o Palácio da Justiça tirar outra via do registro, que é a Certidão de Nascimento. Segundo o idoso que é de Xapuri e está em Rio Branco esperando o resultado de um processo de indenização, o documento dele “é do tempo de Plácido de Castro, ninguém mais aceita ele, porque esse registro tá todo esculhambado, minha filha”, comentou bem-humorado.
Orgulhoso de não precisar tomar remédio, nem ter doença, seu Antônio, apesar da fila e da espera, estava feliz por poder acessar o documento sem precisar pagar. “Mais rapaiz, é uma benção!”, exclamou o idoso e já emendou: “olha, eu sai hoje para ir lá no cartório da Ceará, quando eu cheguei no café, me disseram que tava tendo o Projeto. Foi só o tempo de eu me mandar para cá. É uma benção do céu, ô, porque lá eu nem sei quando eu ia pegar e quanto eu ia pagar. Então, isso aqui para mim, caiu do céu. E o atendimento tem sido muito bom desde quando cheguei na escadaria ali fora”.
