Sala localizada dentro da delegacia da cidade, foi inaugurada na terça-feira, 9, com a presença de diversas autoridades e também do juiz de Direito Guilherme Fraga e das juízas substitutas Bruna Perazzo e Isabela Gouveia
Mais um passo no enfrentamento a violência contra a mulher foi dado no município de Tarauacá na terça-feira, 9, com a inauguração da sala dentro da delegacia da cidade, na qual ocorrerão os encontros do grupo reflexivo e de responsabilização com autores de violência doméstica.
O espaço é decorado com um quadro com uma mão estendida, como se estivesse pronta para amparar quem precisar, e abaixo a frase de cunho religioso, “Eu não vim chamar os justos, mas, sim, os pecadores”, anunciando um pouco sobre a missão dos encontros dos grupos reflexivos, que é levar os autores desses crimes a compreenderem suas condutas como erradas, para não voltarem a cometer os mesmos atos violentos contra outras mulheres.
Participaram do ato realizado para marcar o início dos atendimentos no novo local, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da Vara Criminal da Comarca, as duas novas juízas substitutas designadas para a cidade, Bruna Perazzo e Isabela Gouveia, além de outras autoridades locais e servidores. O magistrado comentou sobre a articulação do Judiciário junto com os outros poderes para que o grupo pudesse ser concretizado.
“Se não fosse o trabalho conjunto do Poder Judiciário, com Poder Executivo e Legislativo nós não estaríamos aqui hoje. E a importância desse grupo reflexivo é que o estado do Acre é um dos estados que tem o maior índice de violência doméstica de todo o Brasil. E tenho observado que aqui em Tarauacá tivemos uma redução em delitos como patrimônio, furtos, homicídios. Mas, o número de casos de violência doméstica, lesão corporal, feminícidio, ameaça estão aumentando. Então a importância dessa instalação do grupo reflexivo é tentar mostra para essas pessoas que cometem esse crime que existem outros caminhos”, comentou Fraga.
A juíza Bruna Perazzo também discorreu sobre a necessidade desse trabalho preventivo. “Eu gostaria de ressaltar a importância desse espaço para enfrentar a violência doméstica. Não adianta encaminharmos o autor de violência só para o presidio, lá ele não vai refletir sobre a violência de gênero, pensar sobre seus atos e compreender a necessidade de respeitar as mulheres. Dessa forma, responsabilizamos de fato o autor, não apenas puni-lo, mas sim responsabilizar e ressocializar”.
Homens que não perpetuam machismo
A promotora de Justiça que atua em Feijó, Bianca Moraes, foi ao evento representando os colegas que são responsáveis por atender Tarauacá. Ela enfatizou que é preciso ressocializar e levar essa ação para outras cidades, como Feijó. “O papel repressivo por si só não é suficiente. Então, é óbvio que se chegar todo esse trabalho em Feijó, como tem sido feito aqui em Tarauacá, será benéfico. Eu acredito muito na ressocialização, nesse trabalho preventivo e reintegrativo”.
Já o delegado, Valdinei Soares da Costa, deixou uma lição para todos, falando que os encontros auxiliarão os autores de violência a tornarem-se homens que não perpetuam atos machistas e violentos: “É uma honra receber esse grupo reflexivo aqui na delegacia. Isso demonstra que a delegacia assim como o Poder Judiciário não é só um órgão repressor. Mas, também está com as portas abertas para a ressocialização. É nessa sala que com as palestras e encontros os homens aprenderão a ser homens no sentido literal da palavra”.
Semente plantada pela Justiça
A iniciativa desse grupo reflexivo, é uma das ações da Lei municipal n.°998/2021, que instituiu o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar em Tarauacá. Mas, antes chegar na aprovação e sanção dessa norma um grande trabalho de articulação entre os poderes foi conduzido pelo Judiciário do Acre, que estabeleceu em 2021 a necessidade de interiorização desses grupos, que estão previstos na Lei Maria da Penha.
Em 2021, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) adotou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5, da Agenda 2030, Organização das Nações Unidas (ONU). A escolha do ODS que preconiza o empoderamento e promoção da igualdade de gênero de meninas e mulheres, foi para cumprir a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu para todos os tribunais do país escolherem um dos 17 Objetivos da ONU contidos nessa Agenda, que é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário.
Por conta dessas adesões as orientações internacionais e nacionais, somado ao fato de o Acre ter elevados índices de violência doméstica e familiar, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC viajaram para 11 dos 22 municípios do Estado apresentando às Câmaras minuta de projeto de Lei para criação do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar.
Nessa empreitada, Tarauacá foi a primeira cidade visitada pelo Judiciário, por figurar, na época, como o segundo município de todo o Acre onde mais mulheres eram mortas por seus esposos, companheiros, parceiros ou pessoas com quem tinham relacionamentos. E as autoridades do legislativo e executivo municipal abraçaram a causa, tornando Tarauacá a primeira cidade do Estado a aprovar lei do Programa de combate desses crimes, Lei Municipal n.°998/2021.
