O APEC é realizado por equipe multidisciplinar que antes da realização da Audiência de Custódia conversa com a pessoa apresentada, com intenção de coletar informações e mapear as dificuldades imediatas
A juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA), participou na quinta-feira, 4, da formação para equipes multidisciplinares que atuarão no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
A atividade, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá continuidade ao ciclo nacional de atualização das equipes do serviço de APEC iniciado em 2020.
Em sua apresentação, que ocorreu de forma virtual, a magistrada destacou sobre a PEC relativa a construção e proteção em redes com os serviços penais CIAP e redutora de danos, além da experiência de gestão no APEC e diálogos com equipe multidisciplinar da UMEP.
A formação que acontece em parceria com o UNODC, o PNUD e o Depen, por meio do programa Fazendo Justiça, reúne especialistas, magistrados(as) e gestores(as) de todas as regiões do país, para compartilharem caminhos possíveis para o aprimoramento das audiências de custódia, no sentido de garantir os direitos das pessoas custodiadas, observando o contexto de vida e os aspectos psicossociais e articulando o acesso dessa população às redes de serviços que devem promover ações de cuidado, cidadania e inclusão social.
“Temos que compreender que a união entre as instituições faz a mudança e pode trazer transformações. Ao receber pessoas em audiência de custódia temos várias questões e políticas deficitárias”, comentou a juíza.
Em Rio Branco, o APEC é vinculado a Central Integrada de Alternativas Penais. No local é verificado a situação da pessoa custodiada, identificando os encaminhamentos necessários, como serviços da área da saúde e assistência social, para prestar auxílio à pessoa apresentada em Juízo e também municiar o magistrado(a) de elementos que subsidiaram a decisão judicial.
O APEC é realizado por equipe multidisciplinar que antes da realização da Audiência de Custódia conversa com a pessoa apresentada, com intenção de coletar informações e mapear as dificuldades imediatas.
A partir daí são feitos relatórios usados pelo magistrado para decidir sobre a manutenção da prisão em flagrante e indicar o encaminhamento que a pessoa apresentada possa necessitar. No Acre, a Rede Intersetorial de Proteção Social, articulada com diversas instituições e voluntários de outras instituições e associações atua junto ao Judiciário, dando a assistência ao custodiado.