Comunidade de Manoel Urbano teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, orientações jurídicas, assistência social e de saúde como vacinação e testes rápidos
A fila formada antes da abertura dos portões da Escola Estadual Nazira Anute atesta a sede da população por aquilo que torna seres humanos iguais perante a lei, ou seja, a condição de indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado: cidadania. O município de Manoel Urbano, distante 230 km da capital Rio Branco, e 10 mil habitantes, recebeu os serviços do Projeto Cidadão, na sexta-feira e sábado, 19 e 20.
Fazendo jus ao seu slogan há quase três décadas, o Projeto Cidadão do Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) reforça seu compromisso social com a comunidade acreana “promovendo justiça e cidadania”. Nesta edição, das 8h às 15h, a comunidade murbanense teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, orientações sobre carteira de trabalho, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, óbito e declaração de nascido vivo, atendimentos jurídicos e orientações sobre ações judiciais, consultas e encaminhamentos e retificação de documentos, de saúde como vacinação e testes rápidos, bem como informações sobre Cadastro Unico (Cad-Único), Auxílio Brasil e CREAS.
Maria Roseli Nascimento dos Santos tem 25 anos, viúva, perdeu o companheiro há três anos. Moradora da Colocação Nova Vida, Seringal Refúgio, ela já estava na cidade quando soube pela rádio que poderia acessar os serviços do Projeto Cidadão. Rosa, como é conhecida, foi buscar informações se teria direito a algum auxílio parar ajudar a criar as duas filhas. A desburocratização é um dos pontos fortes do Projeto e Rosa confirma isso. “Fui ao INSS pegar informação e lá me orientaram que eu desse entrada pelo Projeto Cidadão, pois era mais fácil. Acho (o Projeto Cidadão) muito importante, pois resolvo tudo num só lugar”.
Luis Ricardo Silvestre Dias de Souza, 13 anos, foi em busca do primeiro documento de RG, acompanhado da mãe Albaniza, que foi dar entrada na segunda via do mesmo documento, estavam na fila, enquanto o pai Erasmo aguardava os dois.
O documento de RG é sempre o serviço mais procurado. Devido a esse motivo e a capacidade de atendimento por dia ser limitada, geralmente as fichas se esgotam rapidamente. Por isso, Luis explica que essa é a segunda vez que busca o Projeto Cidadão, pois na primeira não conseguiu. Albaniza disse que o documento do filho será muito importante para fazer cursos e iniciar a capacitação para o mercado de trabalho
“Eu soube pelo rádio, ficamos na expectativa e hoje três horas da manhã já estávamos de pé. Atendimento muito bom. Facilita demais ter vários serviços num local só. O documento do meu filho é importante, pois quando aparecer a oportunidade de um curso ou estágio, já tem documento né?”, completou.
O prefeito de Manoel Urbano Raimundo Toscano Velozo falou sobre o que representa a presença do Projeto Cidadão naquele município. “Importância muito grande. Para nós é uma satisfação muito grande, ver o Projeto Cidadão chegando aqui pra atender nossa comunidade, atendendo aqueles que mais precisam. A gente fica muito feliz. Quero agradecer as pessoas que estão trabalhando nesse projeto. A gente só tem a agradecer. Para nós é só gratidão”, finalizou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Os serviços contaram com a presença do juiz de Direito Substituto Elielton Armondes, da Comarca de Manoel Urbano, que falou sobre o que representa o Projeto Cidadão naquele município e sobre o perspectiva social do TJAC. “Extrema importância, tendo em vista a característica da população local, que é pequena e muito carente, então ter de uma só vez, vários serviços voltados a cidadania e de forma gratuita é fundamental para garantir a cidadania da população. Então é essencial e importante que a gente mantenha esse projeto vivo por muitos anos. O Poder Judiciário vem se mostrando atuante não só com sua atividade fim, que é a prestação jurisdicional, mas também no aspecto social”, finalizou.
Bernaldo Alves de Santana, chorou ao saber que em breve terá seu novo RG em mãos. Bernaldo vive de trabalhos extras e catar latinhas e outros materiais recicláveis. No dia do Projeto Cidadão, aproveitou e levou alguns bolos produzidos por sua sobrinha para ganhar uns trocados a mais. Abandonado pela mãe, o pai teve que mudar para outro Estado em busca de trabalho, foi criado pela avó materna. Analfabeto funcional, conta que sofreu muito e ainda teve que burlar a idade no documento porque precisava trabalhar e ainda era menor de idade. Seu projeto é ter o próprio negócio e o novo documento vai ajudá-lo nessa empreitada. Assim, a ação social do TJAC cumpre sua missão de promover justiça e cidadania a mais uma pessoa. Muito emocionado, Bernaldo conta ainda que o “Projeto Cidadão é um projeto que ajuda as pessoas carentes, as pessoas que necessitam, que não tem condições. (chorando) Tô muito feliz”.
“É um sonho nosso de colocar aliança nela e ela em mim”
Dentro da programação do Projeto Cidadão, 40 casais celebraram a união no casamento coletivo do Projeto Cidadão, no sábado, 20, no Ginásio Almiro Ferreira, região central do município. Compuseram o dispositivo, representando a prefeitura do Município, o secretário Municipal de Administração Carlos Antonio, o defensor público Augusto Freitas, e demais autoridades do Poder Executivo Municipal.
O celebrante da cerimônia foi o juiz de Direito Substituto Elielton Armondes, da Comarca de Manoel Urbano, que falou de sua primeira experiência, pois é um dos recém empossados na magistratura do TJAC.
“Muito boa. Excelente experiência, saber que a gente está trazendo cidadania num momento tão importante para os casais, de felicidade, oficializando perante a Lei e a Justiça uma união, que muitas vezes é de longa data, como o casal mais experiente que celebramos, então isso representa muito na vida deles. Estou muito satisfeito de estar participando deste evento. Um projeto que faz jus ao que consta no slogan “promovendo justiça e cidadania”, finalizou o magistrado.
Seguindo a tradição do Casamento Coletivo, o casal mais experiente, representado pelo senhor Manoel Rios Gonçalves, 68 anos, e pela senhora Rute Gonçalves Paredes, 55 anos, juntos há mais de três décadas, quatro filhos e seis netos.
Moradores no Seringal Santo Antonio, Colocação Santo Antonio, souberam da ação pela rádio. Manoel fala da importância do Projeto Cidadão na comunidade. “Muito importante, porque é de graça e ajuda pessoas carentes. Tem gente que não tem condição de comprar nada”. Emocionado, Manoel disse que “é um sonho nosso de colocar aliança nela e ela em mim. Só tenho a agradecer ao Projeto Cidadão”. Nesse momento, Rute começa a chorar e disse que gostaria muito da presença dos filhos e netos, mas moram longe e não puderam comparecer ao casamentos do pais e avós.
O casal mais jovem foi representado pelo Isaac Dantas da Costa, 26 anos, e Marcicleia Gonçalves dos Santos, 17 anos, moram no Seringal Barcelona. Isaac conta que o pai Damião e o irmão Ezequiel casaram no Projeto Cidadão na mesma cerimônia realizada em 2022, mas ele e Marcileica não conseguiram, pois as vagas estavam esgotadas. Neste ano, o casal foi um dos primeiros a buscar a habilitação para o casamento. Sobre a relevância do Projeto Cidadão, Isaac afirma que devia acontecer mais vezes, pois “ajuda muitas pessoas que não tem condições. As vezes as pessoas não consegue ir, e aqui é rápido e simples. Bom demais.”
Ao final da cerimônia um casal chegou atrasado. Francinelson Bento da Silva e Mikaela Oliveira da Silva, ele natural de Sena Madureira e ela de Rio Branco, juntos há dois anos. Souberam da ação através de um grupo de aplicativo de mensagens. Moradores na BR-364, km 11, a esposa que está grávida de 5 meses, passou mal e não conseguiu realizar a organização e logística para chegar a tempo do casamento. “Minha gravidez tem sido um pouco difícil, senti dores na barriga e enjoo, então a gente atrasou um pouco”. Sem problemas, o juiz celebrante, Elielton Armondes, compreendeu a situação e realizou uma celebração especial para o casal.
Parcerias
A execução do Projeto Cidadão é absolutamente impossível sem as parcerias para a prestação dos serviços. Assim, é muito importante mencionar a cooperação do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério do Trabalho e Previdência Social, , Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Educação e Detran-AC, Polícia Civil, Instituto de Identificação, Polícia Militar do Acre, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD), a Prefeitura de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação; além do Cartório de Manoel Urbano, através da delegatária Dirce Yukari.
