Foram pautadas 900 audiências no intuito de mitigar o quantitativo de processos pendentes no Juízo
Buscando aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou entre os dias 27 de março a 11 de abril, o mutirão de audiências na 1º Vara de Proteção à Mulher. Foram pautadas 900 audiências no intuito de mitigar o quantitativo de processos pendentes no Juízo.
O mutirão contou com a parceira do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública estadual e OAB, assim como a participação de 15 (quinze) magistrados(as), incluído os juízes substitutos, 10 (dez) servidores, Núcleo Criminal da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE) e Núcleo de Apoio à Jurisdição (NUJUR), que ficou responsável pela coordenação do evento.
Foram designadas 900 audiências da Vara de Proteção a Mulher e 51 audiências da 2ª Vara da Infância e Juventude. Em sua totalidade, registram-se 951 audiências, das quais 257 foram redesignadas em decorrência das portarias 1062/2023, 1081/2023 e 1177/2023, emanadas pela Presidência do TJAC, em relação a enchente que atingiu Rio Branco.
Durante o período, destaca-se que ocorreram 694 audiências, com 325 sentenças de mérito, despachos e decisões, pelo Nujur, demonstrando a efetividade da ação realizada pelo núcleo.
O Núcleo Criminal da Central de Processamento Eletrônico (Cepre), ficou responsável pela confecção de mandados e demais atos pertinentes ao Mutirão de Audiências.
Por força do mutirão empreendido nos meses de março e abril, procedeu-se à expedição de um total de 7.711 documentos no mês de março, valor que destoa da média verificada nos últimos dez meses da Vara em questão. Antes da integração à Cepre, a qual se afigurava em modestos 4.209 expedientes mensais. Ora, este incremento de 83,20% na confecção de documentos. É um feito extraordinário, vejamos o gráfico abaixo:
Cumpre destacar de modo veemente acerca dos arquivamentos, a Vara que detinha em seu acervo um total de 7.649 processos no mês de fevereiro, antecedendo o mutirão, e posteriormente, no mês de abril, contava com 6.842 processos em andamento, ou seja, uma redução de 10,55%, significa 807 processos a menos.
É importante salientar sobre a média de arquivamentos dos últimos 10 meses da unidade antes de compor a Cepre, abril de 2022 a janeiro de 2023, os quais eram 102 processos por mês, sendo que em determinados meses, a quantidade de arquivamentos não ultrapassava a quantidade de 20 processos. Após a implantação da Cepre e efetivação do mutirão, os arquivamentos atingiram o patamar de 270 e 735 processos, no meses março e abril, respectivamente, resultando em um acréscimo de 164,70% e 620% em relação à média da unidade nos meses de fevereiro, março e abril, de acordo com a imagem a seguir:
O Setor de Assistência ao Gabinete (Assessoria Virtual) do Núcleo de Apoio a Jurisdição, no período de 24 de fevereiro de 2023 até 24 de março de 2023 elaborou 1139 (mil cento e trinta e nove) minutas de decisões, despachos e sentenças, descongestionando as filas de processos conclusos da Vara de Proteção a Mulher, ficando com apenas 281 processos conclusos, equivalente a um redução de 75,32%.