Comunidade indígena de Manoel Urbano e adjacências teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, certidão de nascimento e atendimentos jurídicos, bem como informações sobre Cadastro Único (CadÚnico), Auxílio Brasil e CREAS
“Resgate de cidadania”, expressão usada pela decana do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva Evangelista para descrever a essência do Projeto Cidadão. Assim, podemos definir a mais importante ação social do Poder Judiciário do Acre, que realizou mais uma edição, desta vez especialmente dedicada aos povos indígenas do município de Manoel Urbano, nesta segunda-feira e terça-feira, 22 e 23, no Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari esteve em Manoel Urbano, acompanhou os atendimentos e agradeceu e parabenizou cada uma das instituições parceiras, pois são absolutamente fundamentais. “Estamos muito felizes em ofertar justiça e cidadania para o povo do município de Manoel Urbano. O Projeto Cidadão há quase três décadas tem levado cidadania, promovendo a inclusão de cidadãos a direitos básicos. É uma alegria grande estarmos em Manoel Urbano, atendendo uma população que em sua maioria é indígena, permitindo que todas e todos acessem esses serviços. Agradecemos as servidoras e servidores do tribunal, e todos os parceiros que estão conosco em mais essa edição”, disse a desembargadora-presidente.
Das 8h às 15h, a comunidade indígena de Manoel Urbano e adjacências tiveram acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, orientações sobre carteira de trabalho, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, óbito e declaração de nascido vivo, atendimentos jurídicos e orientações sobre ações judiciais, consultas e encaminhamentos e retificação de documentos, bem como informações sobre Cadastro Unico (Cad-Único), Auxílio Brasil e CREAS.
O juiz de Direito Substituto Elielton Armondes, da Comarca de Manoel Urbano também acompanhou os atendimentos, e realizou audiências juntamente com o defensor Público Moacir Assis e o promotor de Justiça Adenilson de Souza. “As audiências foram bem trabalhosas porque a gente tinha que colher algumas informações e verificamos que alguns indígenas acabam constando no registro que eles já tinha informações de outros, por exemplo, padrasto, a gente tinha que apurar isso. Contamos com a ajuda dos caciques para traduzir as conversas com todo o grupo familiar e assim, poder apurar exatamente as informações e fazer as retificações”.
O magistrado falou ainda sobre a importância dessa ação para o público indígena. “Essa ação reflete de várias maneiras, além da cidadania para os indígenas, a questão dos benefícios, em alguns casos a gente até determinou para que fosse oficiado o INSS para que procedesse a atualização necessária e não impactasse nos benefícios deles”, finalizou.
Francisco Bardales Kaxinawá, morador da Aldeia Txanamuru, distante cinco dias subindo o Alto Rio Purus. Ele trouxe um dos sete filhos, Adriano Kaxinawá, de 15 anos de idade e com deficiência, mas também estava acompanhado do primo Eládio Kaxinawá e a cunhada Raimunda Kaxinawá.
Eles já estavam na cidade comprando mantimentos, quando souberam do Projeto Cidadão e foram buscar informações por qual motivo, há dois anos, o adolescente de 15 anos não recebe mais o benefício. Prontamente, a assistência social do município iniciou a conversa e as devidas orientações.
Uma das maiores dificuldades nesse tipo de ação com indígenas é a comunicação. Por isso, Nelio Calixto Kaxinawá, que mora em Rio Branco, mas estava em Manoel Urbano resolvendo compromissos, foi voluntariamente ajudar na tradução e comunicação entre as instituições parceiras e os “parentes” (modo como indígenas chamam outros indígenas). Além do huni kui, sua língua materna, Nelio fala jaminawá e madija (pronuncia-se madirrá).
Essa “ponte” é muito importante para o bom andamento dos trabalhos e Nelio reconhece isso. “Fui informado que os parentes estavam precisando desse tipo de ajuda, fiquei e está dando certo traduzir para eles, os parentes que mais têm dificuldade são os mais veteranos (com mais idade), que moram na aldeia. Tem uns que não entendem, não dominam bem o português, importante é ajudar os parentes né?”, finaliza.
Sico Kulina é representante da Aldeia Santa Julia, articulou a vinda de aproximadamente 120 indígenas, envolvendo nove aldeias: Apuí, Santa Júlia, Boaçu Novo, Boaçu Velho, Ipiranga Novo, Ipiranga Velho, Bela Vista, Santo Amaro e Maloca. Sico é mais um com dificuldade de falar em português, mas a vontade de buscar a cidadania através dos documentos é maior. “(sic) Parente falta muito documento, CPF, RG. Pra mim importante”.
Parcerias
A execução do Projeto Cidadão é absolutamente impossível sem as parcerias para a prestação dos serviços. Assim, é muito importante mencionar a cooperação do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério do Trabalho e Previdência Social, , Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Acre, pela Secretaria de Educação e Detran-AC, Polícia Civil, Instituto de Identificação, Polícia Militar do| Acre, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD), a Prefeitura de Manoel Urbano, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação; além do Cartório de Manoel Urbano, na pessoa da delegatária Dirce Yukari.
