Objetivo é formular ações em parceria com todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente a fim de oferecer respostas para os sistemas penal e socioeducativo de Cruzeiro do Sul
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou nesta quarta-feira, 3, da reunião inaugural na modalidade virtual com a presença de toda a rede que integra o complexo protetivo da criança e do adolescente em Cruzeiro do Sul e municípios vizinhos para debater sobre a implementação da sistemática das Audiências Concentradas no Instituto Socioeducativo de Cruzeiro do Sul.
O objetivo é formular ações do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente visando oferecer respostas estruturantes e sustentáveis para os sistemas penal e socioeducativo de Cruzeiro do Sul
A desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da CIJ, acompanhou o encontro e conduziu a reunião. Participaram também, o juiz de Direito titular Marlon Machado, da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul e o juiz de Direito substituto Mateus Santini, da mesma unidade judiciária. Além da representante do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Pamela Vilela, bem como o defensor Público Diego Luiz Sales, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), o delegado de Polícia Civil Rômulo Carvalho, a diretora do Centro Socioeducativo do Juruá Maiane Moura, os facilitadores do Programa de Justiça Restaurativa do TJAC, Fredson Pinheiro e Mirlene Taumaturgo, além de conselheiros tutelares, representantes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e servidores do Poder Judiciário.
Inicialmente, a coordenadora da CIJ desembargadora Waldirene deu as boas vindas a todos e iniciou discorrendo sobre a sua função à frente da CIJ. A coordenadora da CIJ também falou que atividade como essa é uma “oportunidade para impulsionar ideias para dar concretude ao melhor para nossas crianças e adolescentes”. Ao final de sua fala, a desembargadora citou uma frase do desembargador Roberto Portugal Barcelar (TJPR), que “a esperança e o limite entre o possível e o impossível estão na força, na coragem e na determinação aos nossos ideais”, finalizou.
O juiz de Direito substituto Mateus Santini, recém chegado ao município e lotado na Vara de Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, agradeceu a calorosa recepção e se colocou como parceiro e assegurou empenho na busca de respostas aos problemas mais comuns, por exemplo, os casos de drogadição com menores. O magistrado se mostrou confiante e otimista, pois avaliou a reunião extremamente produtiva. “Nessa reunião, tive a oportunidade de conhecer os atores participantes do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente de Cruzeiro do Sul e estabelecer um diálogo harmônico com a rede visando à implementação das audiências concentradas, em conformidade com o modelo recomendado pelo CNJ”.
Santini falou ainda sobre a importância das audiências concentradas, uma vez que são “uma oportunidade para somar ao elogiável trabalho de Justiça Restaurativa que já vinha sendo executado pelo juiz de Direito Marlon, já que elas se prestam a ouvir o adolescente sobre as atividades previstas em seu Plano Individual de Atendimento a partir de uma metodologia sistemática e periódica em que o magistrado, com a participação dos demais atores do sistema protetivo, tem a alternativa de reexaminar a situação individual de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa”, concluiu.
A representante do Programa Fazendo Justiça do CNJ/PNUD Pamela Vilela fez uma breve a apresentação sobre audiência concentrada, que é um “acompanhamento processual periódico, presidido pelo magistrado, para a reavaliação da situação individual do adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação e semiliberdade, com a participação o Ministério Público, da defesa técnica, do(a) próprio(a) adolescente ou jovem, bem como de seus pais ou responsáveis e, demais atores do Sistema de Garantia de Direitos” (Art. 4º, III, da Resolução CNJ nº 367/2021). Bem como suas diretrizes, normativas, além do Manual sobre Audiências Concentradas, produzido pelo CNJ.
Para o defensor Público Diego Luiz Sales, avaliou o encontro de forma otimista e destacou a importância de aprimorar a atuação preventiva. “A reunião foi muito proveitosa, sobretudo porque visa implementar uma prática instituída pelo CNJ e que já foi materializada em diversos estados da federação, de modo que trazer as audiências concentradas para o Estado do Acre não só concretiza uma regulamentação do CNJ, mas, também, confere máxima proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes”.
O defensor disse ainda a partir desse debate com as instituições, “as expectativas são as melhores, diante da articulação de todos os órgãos que compõem o sistema de justiça segurança pública, estaduais e municipais, o que demonstra o esforço conjunto para desenvolver o melhor trabalho possível”, concluiu o defensor Público.
Cada ator do Sistema Protetivo da Criança e do Adolescente que esteve presente na reunião teve espaço de fala para expor demandas, expectativas, esperanças, desafios, mas acima de tudo a vontade e o comprometimento de mudar para melhor a realidade de crianças e adolescentes.