O curso terá vagas para magistrados dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, servidores do Poder Executivo ou Judiciário e membros do Ministério Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abrem nesta quarta-feira (1º de junho) as inscrições para a segunda edição do curso de especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”. São 40 vagas e carga horária prevista de 390 horas aula em formato remoto, com início em agosto de 2023. Magistrados e magistradas de todo Brasil podem se inscrever até o dia 10 de junho. A nova turma da capacitação ocorre após uma primeira edição de sucesso realizada em agosto de 2022.
O conteúdo do curso foi formatado pela equipe técnica do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para superar desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Os módulos se baseiam na série de produtos de conhecimento lançados pelo programa, sobretudo na área de Proporcionalidade Penal e em temáticas como Alternativas Penais, Justiça Restaurativa, Monitoração Eletrônica e Política Prisional, incluindo a metodologia inédita da Central de Regulação de Vagas.
O processo seletivo
O curso terá 32 vagas para magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais com atuação na área penal. As outras 8 vagas restantes podem ser ocupadas por servidores ou servidoras públicas do Poder Executivo ou Judiciário, membros do Ministério Público e convidados indicados pela Presidência do CNJ.
O processe seletivo observa as políticas de inclusão, para critério de raça/cor, equidade de gênero, diversidade étnica e pessoas com deficiência, e prioriza a escolha de uma pessoa por estado e o Distrito Federal, no caso da Justiça Estadual, e uma por região, no caso da Justiça Federal. Também terão prioridade as interessadas lotadas em unidades de audiências de custódia ou em varas de execução penal e que componham os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) em seus tribunais.
Os resultados serão divulgados no dia 18 de junho pelo site da Enfam.