Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica. Somente no Estado do Acre, são mais 9,3 mil processos em casos pendentes
A coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência (Comsiv), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva Evangelista, e a juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Louise Santana, participaram, entre os dias 31 de maio de 2 de junho, do II Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), sediado em Curitiba, Paraná. A edição, deste ano aborda o tema “Medidas protetivas de urgência: efetividade, desafios e controvérsias”.
Na programação, realizada em formato híbrido, diversas palestras, painéis e oficinas ministradas no Auditório do Pleno do TJPR, além de transmitidos no canal da Escola Judicial do Paraná no YouTube (excetuando-se as oficinas). Além disso houve visita à Casa da Mulher Brasileira.
O evento começou com a palestra magna “Medidas protetivas de urgência: efetividade, desafios e controvérsias”, de Gabriela Manssur, dos projetos Instituto Políticas de Saia, Projeto Justiceiras, Movimento pela Mulher e Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. “Quero falar sobre o direito à presunção do risco para as mulheres. A mulher com medo não consegue desenvolver seus talentos, não consegue sair e viver sua vida. Qual a duração da medida protetiva de urgência? A duração deve ser o tempo que a vítima está em risco”, afirmou Gabriela Manssur.
A palestra seguinte foi do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o papel do poder judiciário e a existência de desigualdades estruturais. “É preciso deixar claro que a existência de desigualdades estruturais torna difícil exercer a justiça de modo concreto. Sob o manto da neutralidade, esquecemos as desigualdades estruturais que nos impedem de ser imparciais”, observou o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas.
A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Comsiv do TJAC falou sobre sua experiência na participação, sobre as novidades e como esse aprendizado no II Fovid refletirá na realidade do judiciário acreano.
“A participação na reunião do COCEVID (Colégio de Coordenadores da Violência e Familiar x a mulher dos TJ’s e do II Fórum Estadual da Violência Domestica do Paraná (FOVID), juntamente com a juíza Louise Santana, representa oportunidade enriquecedora de troca de experiências com outros Tribunais, fundamental para construir e desenvolver ações efetivas no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar. Em consequência, atendendo medidas de políticas institucionais, jurisdicionais e de interiorização, além de promover a multiplicação do conhecimento dos temas e práticas para nosso Estado e fortalecer cada vez mais a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência do Acre”, finalizou.
Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídios em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica e familiar contra à mulher. Somente no Estado do Acre, mais 9,3 mil processos em casos pendentes.
Na Comarca de Rio Branco, a 1ª Vara de Proteção à Mulher, a mais antiga, contabiliza mais de 6,2 mil processos. Já a recém criada 2ª Vara de Proteção à Mulher, que completou no dia 1º de junho, apenas três meses de funcionamento, segundo o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do período de 1º de março de 2023 a 31 de maio 2023, a unidade judiciária deferiu 331 medidas protetivas, recebeu 85 denúncias e decretou 10 prisões em Rio Branco. Atualmente, há 471 processos em andamento nesta unidade.
Na Comarca de Cruzeiro do Sul, a Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul possui competência mista com a Vara Execuções Penais, computa um total de 1.165 processos. Além dos processos em trâmite nas varas criminais genéricas e comarcas de varas únicas bem como nos Tribunais do Júri, competentes para julgamento de crimes de feminicídio. Esses dados quanto ao acervo processual e produtividade estão diretamente ligados à distribuição de justiça, alcançando a realidade de mulheres que rompem ciclos de violência e precisam de ajuda.
O que é o Fovid?
O Fovid foi criado para propiciar aos profissionais que atuam no atendimento a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher um espaço de reflexão e debate sobre questões de interesse e relevância para o exercício de suas atividades. Desta forma, permite-se o intercâmbio de informações, experiências, boas práticas e a construção de conhecimentos nas áreas relacionadas a essa esfera de atuação, contribuindo, assim, para a qualificação dos atendimentos.
Nesse sentido, o Fórum visa contemplar o aprimoramento da prestação jurisdicional e do atendimento institucional no contexto específico do Estado do Paraná. Pretende-se promover reflexões e discussões que permitam a elaboração de soluções práticas às demandas constatadas, bem como a produção de material que sirva de referencial teórico e técnico não apenas em âmbito estadual, mas também nacional.
Com informações e imagens Assessoria TJPR