A transformação e o rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, tendo como parâmetro a Lei n° 11.340/2006
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nos dias 20 e 21 a formação de multiplicadores em grupos reflexivos com autores de violência doméstica. O curso foi ofertado no Centro de Referência da Assistência Social de Feijó, local que terá uma sala destinada a implantação da iniciativa de forma definitiva no município.
A decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, assinalou que a formação representa um avanço na política judiciária de proteção à mulher, pois a interiorização dos grupos reflexivos amplia o enfrentamento a essa grave problemática. Os formadores são os servidores do TJAC, que atuam na Justiça Restaurativa, Mirlene Thaumaturgo e Fredson Pinheiro.
Em agosto de 2022, foi sancionada a Lei n° 1.014 criando o programa de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar em Feijó. Segundo o dispositivo, o objetivo principal é a responsabilização e ressignificação do papel masculino, visando diminuir o potencial agressivo, bem como a reincidência criminal, por meio da desconstrução da cultura do machismo e suas manifestações.
O grupo reflexivo contempla homens que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva, processo criminal ou execução penal em curso em processos pautados na Lei Maria da Penha. Deste modo, a formação foi destinada aos profissionais responsáveis pela atividade e/ou que integram a rede de proteção.
A juíza Ana Saboya afirma que a punição não tem sido suficiente para cessar a violência, “o grupo reflexivo vem de encontro a uma necessidade da Vara Criminal de Feijó, em dispor de ferramentas para o combate à violência doméstica. Sabemos que a violência doméstica envolve tanto a vítima, quanto o agressor e esses geralmente trazem histórias motivadoras de violências, muitas vezes reproduzindo conduta paternas, por exemplo. Então, a frequência no grupo reflexivo oportuniza perceber as atitudes erradas”.
A procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores de Feijó, Vanda Aguiar, também destacou a importância da iniciativa: “o grupo reflexivo significa uma política pública que possa diminuir os índices de violência contra a mulher, ou seja, não vamos trabalhar apenas a repressão, mas desenvolver a prevenção e uma cultura de paz no nosso município”.
De igual modo, Benedita Rodrigues, coordenadora do grupo reflexivo se declarou otimista com a implantação. “Isso reforça, garante e protege as famílias do nosso município. Esse projeto traz consigo esperança de dias melhores”, disse.