COMCF visitou aproximadamente vinte áreas com o objetivo principal de entender a realidade, dialogar com seus atores, e assim, auxiliar para a celeridade do processo na unidade judiciária competente
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) realizou, na sexta-feira, 7, mais uma visita técnica numa área em disputa judicial, desta vez na zona rural de Porto Acre.
Representando a COMCF, o juiz de Direito Leandro Gross, que esteve acompanhado da juíza de Direito substituta da Comarca de Porto Acre, Vivian Buonalumi Tacito Yugar, pelo defensor Público Luis Gustavo, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, pelo Ministério Público do Acre (MPAC), além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, servidores do Judiciário e advogado das partes.
Mesmo com as dificuldades de acesso as localidades, aproximadamente vinte áreas foram visitadas com o objetivo principal de entender a realidade de cada localidade, dialogar com seus atores, e assim, auxiliar para a celeridade do processo na unidade judiciária competente.
O juiz de Direito Leandro Gross, membro da COMCF, falou como as visitas técnicas podem ajudar no processo judicial. “A visita técnica permite uma compreensão exata do litigio, das parte envolvidas, e com isso, a comissão tem um papel importante, pra auxiliar o magistrado responsável pela causa, apresentando alguma observação que possa ser relevante para o julgamento da causa, e a pacificação como um todo. Estas são as primeiras visitas técnicas que estamos realizando e construindo uma experiência, o que permitirá no futuro termos um padrão bem estabelecido e isso nos oportunizará, cada vez mais, atuar de forma muito positiva em apoio ao magistrado responsável pelo julgamento da causa”, concluiu.
O defensor público Luiz Gustavo avaliou a visita técnica. “Em razão de uma ação de reintegração de posse estivemos no local, e na ocasião a visita foi importante para constatação da situação das famílias, a verificação de quanto tempo eles estão na área, como também repassar para cada um deles os seus direitos. Dependendo do caso concreto, alguns podem ingressar com ação de usucapião e para quem tem um tempo menor na área, foram informados os documentos necessários para que seja feita uma defesa adequada nessa ação”, explicou o defensor público.
A Comissão de Conflitos Fundiários, presidida pela desembargadora Eva Evangelista, segue realizando visitas técnicas nas zonas urbanas e rurais, na capital e interior, em áreas de disputa judicial, cumprindo um cronograma. Este trabalho de campo é essencial para esse tipo de situação, no qual as decisões geram impacto social, e ainda fazem parte de série de requisitos foram estabelecidos após a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.°828 do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam cumpridos os mandados de reintegração de posse e ocupações.
