A comissão não decide o mérito, mas entende a realidade da localidade e dialoga com seus atores, que possam auxiliar na celeridade do processo na unidade judiciária competente
A Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quarta-feira, 5, visitas técnicas em duas áreas de conflito de terra com o objetivo de conhecer a realidade e dialogar com as pessoas envolvidas.
Presidido e coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, o COMCF em nenhum momento decide o mérito, mas tem a finalidade de entender a realidade de cada localidade e dialogar com seus atores, e assim, que possa auxiliar como uma ferramenta para a celeridade do processo na unidade judiciária competente.
As áreas visitadas ficam localizadas nos bairros Irineu Serra e Defesa Civil. A visita técnica foi conduzida pela membra do COMCF e juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, juntamente o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Luiz Henrique Rolim, a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do defensor público André Espindola, além do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd).
Zenice Mota, juíza-auxiliar da Presidência do TJAC e membra do COMCF, falou sobre a importância das pessoas serem percebidas pelo Poder Judiciário e a necessidade de políticas públicas para habitação. “A visita da Comissão, ainda que inicialmente a gente possa entender que não seja relevante por não decidir o mérito, mas quando a gente chega num local desse, e as pessoas se abrem e recebem bem, principalmente em áreas mais conflituosas, essas pessoas se sentem acolhidas e ouvidas pelo Poder Judiciário. Elas querem ser ouvidas pelo Poder Judiciário. Então, percebemos que o trabalho da COMCF, embora muito restrito naquilo que se pode fazer, a gente vendo e sentindo a realidade, a comissão pode levar um pouco das impressões durante a visita técnica para o juiz da causa. Para além disso, talvez uma mediação com o Executivo tentando vislumbrar uma maneira de intermediar isso e resolver, mas conforme a gente viu, nada disso será resolvido se não houver uma política séria de habitação para pessoas de baixa renda”.
A Comissão de Conflitos Fundiários segue realizando visitas técnicas em áreas de conflito cumprindo um cronograma. Este trabalho de campo é essencial para esse tipo de situação, no qual as decisões geram impacto social, e ainda fazem parte de série de requisitos foram estabelecidos após a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.°828 do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam cumpridos os mandados de reintegração de posse e ocupações.
