Magistrados atuaram com o objetivo de manter a lisura das informações acerca da investigação conforme determina Resolução Nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça
No cenário de uma rebelião ocorrida no presídio Antônio Amaro Alves, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário do Acre assumiu uma importante missão. Com base na Resolução Nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrada e magistrados atuaram para garantir a lisura do processo, assegurando a transparência e efetividade da investigação.
Com a responsabilidade de zelar pela segurança, membros do GMF realizaram uma primeira inspeção no presídio após a crise, nesta quinta-feira, 27. O objetivo foi dar início aos protocolos que garantem a lisura das informações, fundamentais para a correta condução das investigações.
A coordenadora do GMF, a juíza de Direito, Andrea Brito, destacou a importância da fiscalização. “Viemos iniciar os procedimentos que o GMF deve adotar, verificando o local, e avançar nas oitivas com as pessoas, sem interferir no fluxo do trabalho de perícia, mas fazendo o que é possível agora”, disse.
Outros dois magistrados participaram da inspeção. O membro substituto do GMF, Robson Aleixo, e o titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, Hugo Torquato. Eles reafirmaram que o intuito da visita, dentro da possibilidade de segurança, é de iniciar os protocolos determinados pelo CNJ.
A Resolução Nº 214/2015 do CNJ, que norteia a atuação do GMF, estabelece diretrizes para o acompanhamento e fiscalização dos estabelecimentos prisionais. Dessa forma, a presença do GMF após a rebelião reforça o compromisso do Poder Judiciário com a transparência e a garantia dos direitos dos envolvidos no sistema prisional.