Equipe composta pela desembargadora Eva Evangelista e os juízes de Direito Andréa Brito e Hugo Torquato foram até Minas Gerais no final de junho conheceram a metodologia, implantada com objetivo de efetivar o cumprimento da pena de forma digna, para que a pessoa seja reintegrada à sociedade
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, recebeu na terça-feira, 18, o relatório feito pela equipe do Judiciário acreano que viajou até Minas Gerais para conhecer detalhes sobre a metodologia e a experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
O grupo composto pela desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e o juiz Hugo Torquato, da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, realizou a visita técnica ao estado mineiro no final de junho.
Além disso, a visita técnica serviu para conhecer a metodologia de trabalho das Apacs, construir subsídios, para tentar iniciar um debate sobre a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência feminina no Acre. Afinal, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC), atualmente o Estado tem 262 mulheres privadas de liberdade, sendo que, 212 mulheres estão na unidade prisional de Rio Branco, que oferta 94 vagas, resultando em superlotação.
As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados são entidades criadas com objetivo de fazer a pessoa cumprir sua pena, mas também com foco nas medidas de reintegração social. Dessa maneira, procura-se evitar a reincidência, garantindo a finalidade punitiva da pena. Com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, as Apacs visam auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena.
Conforme foi relatado, a equipe acreana conheceu as Apacs da Comarca de Frutal (masculina, feminina e juvenil), a unidade feminina em Belo Horizonte. Além disso, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, e ainda conheceram a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), responsável pelo método Apac.
A visita técnica foi proposta pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do TJAC (GMF/TJAC), que emprega importantes esforços na construção e efetivação e no monitoramento de políticas voltadas às garantias e à manutenção dos direitos de mulheres egressas do sistema prisional.
