Iniciativa apresentada pelo Judiciário visa fornecer alternativas à mulheres em situação de vulnerabilidade, criando reserva de vagas nas contratações de empresas nas licitações realizadas pelo Judiciário
Um intenso diálogo sobre o acesso à Justiça, a execução de penas, além de debater boas práticas para o sistema penal foi realizado durante o 1º Seminário do Sistema Prisional no Contexto de Políticas Penais, realizado nas últimas quinta e sexta-feira, 29 e 30, no anfiteatro Garibaldi Brasil da Universidade Federal do Acre (Ufac).
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou do evento realizado pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), apresentando uma iniciativa realizada pelo Poder Judiciário acreano, por meio da Portaria n.° 2021/2023, que visa fornecer alternativas a demandas sociais especificamente à mulheres em situação de vulnerabilidade, criando reserva de vagas destinadas a elas, nas contratações de empresas nas licitações realizadas pelo Judiciário.
Um intenso diálogo sobre o acesso à Justiça, a execução de penas, além de debater boas práticas para o sistema penal foi realizado durante o 1º Seminário do Sistema Prisional no Contexto de Políticas Penais, realizado nas últimas quinta e sexta-feira, 29 e 30, no anfiteatro Garibaldi Brasil da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), a juíza Andrea Brito, representou o TJAC, fazendo uma apresentação que explanou sobre a seletividade penal, o perfil da população encarcerada no Brasil, a criminalização da pobreza e suas consequências, a partir da estigmatização e vulnerabilidade social.
“O aumento da população carcerária facilitou as condições para a cogestão das prisões entre Estado e facções, substituindo a antiga ordem baseada em pequenas coletividades prisionais e superando as gangues prisionais ao congregar diversas unidades prisionais sobre o governo das facções”, ressaltou ainda a magistrada.
A juíza Andréa Brito também falou do Programa Fazendo Justiça, a partir das ações do Poder Judiciário do Acre, a política de desencarceramento, política de alternativas penais, articulação da rede a partir da proteção social e intersetorialidade, e o cenário das políticas públicas e orçamento para a educação, cultura, esporte, contrapondo com o orçamento para a segurança pública.
Programa Novo Olhar
Lançado em março de 2023, o programa Novo Olhar foi destaque no evento. A iniciativa pretende ofertar 30 cursos de capacitação profissional para atender mais de 1900 pessoas inseridas no sistema prisional acreano.
O programa Novo Olhar é uma ação do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológic (Ieptec), com o apoio do Iapen, que visa oferecer cursos profissionalizantes para pessoas que vivem em situação de privação de liberdade, semiliberdade, que respondem com penas alternativas ou são egressas do sistema prisional. Cursos como de barbeiro, marceneiro e costureira serão oferecidos no projeto.
Projeto Presídio Leitores
Durante a programação foi assinado o Termo de Cooperação para a realização do projeto “Presídios Leitores” em Rio Branco. Foram signatários: TJAC, Ufac, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Academia Acreana de Letras. Deste modo, essas instituições se comprometeram em colaborar com a ressocialização dos reeducandos por meio da prática da leitura.
A intenção do projeto é estabelecer uma cooperação acadêmica, científica e cultural entre essas instituições para viabilização do Programa Presídios Leitores, a fim de contribuir para a prática da leitura como forma de ressocialização nos presídios do Acre.
