O material, produzido pelo TJAC, será mais um instrumento informativo no mutirão do Procon/AC para orientar a comunidade sobre educação financeira
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais, atuará em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) no mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado na segunda-feira, 17, na sede do órgão.
A coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Denise Bonfim, e o coordenador do Sistema de Juizados Especiais, desembargador Francisco Djalma, receberam nesta sexta-feira, 14, o chefe do Núcleo do Superendividamento do Procon/AC, Aminadabe Soares, para entregarem a “Cartilha do Superendividado”.
O material, produzido pelo TJAC, e lançado na última segunda-feira, 10, será mais um instrumento informativo no mutirão do Procon/AC para orientar a comunidade sobre educação financeira e a prevenção do superendividamento como forma de evitar a exclusão social. O informativo mostra sobre a Lei do Superendividamento e como as cidadãs e cidadãos podem ser beneficiadas(os) por essa lei.
A ação do Procon/AC é promovida nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem o intuito de que consumidores superendividados consigam quitar seus débitos junto aos credores, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, conforme preconiza a Lei de Superendividamento (nº 14.181/2021).
Na oportunidade, os desembargadores desejaram um bom evento, se colocaram à disposição no que for possível, destacaram a união de forças das instituições em prol da comunidade e esclareceram que o público idoso é a principal vítima de superendividamento.