Solenidade ocorrerá às 11h30, no hall da Galeria de Presidentes do TJAC, no prédio-sede
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, lançará na segunda-feira, 10, a “Cartilha do Superendividado”. A solenidade ocorrerá às 11h30, no hall da Galeria de Presidentes do TJAC, no prédio-sede.
Idealizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJAC, que tem a desembargadora Denise Bonfim na coordenação, a cartilha traz informações sobre a Lei do Superendividamento e como as cidadãs e cidadãos podem ser beneficiadas(os) por essa lei.
O assunto, inclusive, foi pauta de reuniões nesta sexta-feira, 7, entre os integrantes do NUPEMEC, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Presidência do TJAC, da Universidade da Amazônia (UNAMA), da Coordenadoria dos Juizados e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AC) para alinhamento de parceria para uma grande ação.
“Nossa ideia é de promover conciliações entre os consumidores superendividados e seus credores, por meio de planos de pagamentos, com todo o procedimento de forma reservada. Vamos efetivar um Termo de Cooperação e a criação do Núcleo 4.0 com a finalidade de atendimento especializado aos superendividados”, disse a coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Denise Bonfim.
As regras da Lei n. 14.181/2021, batizada de Lei do Superendividamento, incluem o fomento à educação financeira de consumidores e a prevenção do superendividamento como forma de evitar a exclusão social. No Judiciário, essas ações são reforçadas pelo CNJ.
