A efetividade da legislação, o conhecimento dos dispositivos e as denúncias são instrumentos de enfrentamento à violência doméstica
O prédio da sede do Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) está iluminado na cor lilás anunciando mais uma vez o engajamento da instituição no combate à violência doméstica. Hoje, dia 7, comemora-se 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), um dos principais instrumentos para a garantia de direitos para as mulheres, com repercussão direta na atuação do Judiciário e aperfeiçoamento de políticas públicas.
Em razão disso, todos os anos são realizadas três edições da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”. Então, neste mês será realizado o mutirão de audiências com processos pautados na Lei Maria da Penha, uma agenda nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde o início de agosto, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que tem à frente a desembargadora Eva Evangelista, está com atividades em andamento. Até o momento foi realizado o lançamento da campanha “Respeite meu espaço” na Assembleia Legislativa e atividades educativas na Expoacre. Na feira teve também plantão de atendimento da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, no ônibus “Justiça sobre Rodas”.
Rodas de conversa com alunos e professores foram realizadas no Colégio Militar Dom Pedro II e na Escola Estadual Senador Adalberto Sena. Assim, a agenda tem prevista outras ações junto à comunidade, empresas e escolas, a fim de promover a divulgação de informações importantes para a garantia de direitos.
