Somente no primeiro dia da Semana Nacional de Regularização Fundiária foram entregues 706 títulos fundiários de áreas urbanas e rurais, na capital acreana. Até o final da atividade, ainda serão entregues mais de 2 mil títulos
“Essa conquista não tem tamanho. É um sonho realizado. Estou muito feliz”. Assim descreve Maria Lisete Lima da Silva, 56 anos, ex-doméstica, que esperou 30 anos para ter seu título definitivo de sua casa no bairro Esperança.
Essa e outras tantas histórias e sentimentos escrevem uma nova página na vida das famílias moradoras dos bairros Bela Vista, Geni Nunes e Esperança 1, no município de Feijó.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e o Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizaram nesta segunda-feira, 28, na quadra da Escola José Gurgel Rabelo, no bairro Cidade Nova, o segundo dia de atividade da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, desta vez na “capital nacional do açaí”, entregando 1000 títulos definitivos.
Maria Lisete conta ainda, que antes morava na zona rural, no Seringal São Domingos. Quando ela e os filhos vieram para a área urbana de Feijó, “só tinha o terreno e construímos uma casinha com muito suor e muita dificuldade, mas construímos”. Muito emocionada, a palavra mais repetida por ela é gratidão. “Pra mim é gratidão, receber o título hoje, que é tão difícil pra nós que não temos condições. A importância desse título pra mim é poder dizer que o terreno é meu, se eu quiser passar para meus filhos é uma coisa que ninguém pode impedir. Um dia, quando eu falecer, posso deixar para os meus filhos e ninguém pode impedir. Porque sei que aquilo é meu, está no meu nome. Pra mim é só gratidão”.
A ex-doméstica, que está em tratamento de câncer, conta de forma tranquila, mas não menos emocionada sobre o sufoco que passou durante o processo de inscrição e burocracias. “No último dia de inscrição, quando chamaram, eu estava em Rio Branco fazendo tratamento de câncer. Eu vim de Rio Branco ‘correndo’, mas deu tudo certo. Eu batalhei e hoje estou aqui. Uma felicidade tamanha!”, conta rindo e enxugando as lágrimas.
O Zé Manduca, como é conhecido o José Meneses da Silva, 81 anos, ex-seringueiro, morador há 45 anos no Bairro Bela Vista, conta da lembrança de quando chegou no Bairro Bela Vista 45 anos atrás. “Quando cheguei lá era uma fazenda antiga, tinha só um barreiro onde viviam pacas, veados e tatus”. Sentado na primeira fileira aguardando receber o título definitivo, Zé Manduca comemora. “Estou há 45 anos morando nesse bairro e esperando esse documento. Tô muito feliz com essa conquista de ter um pedacinho de terra. Bom demais, eu não esperava uma coisa dessa. Graças a Deus!”.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargador Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), compareceram a solenidade que marcou o segundo dia da Semana de Regularização, juntamente com as juízas da Comarca de Feijó, Ana Paula Saboya e Bruna Perazzo, e outras autoridades do Ministério Público, estaduais, municipais e do Poder Legislativo.
Em seu discurso, a desembargadora-presidente Regina Ferrari citou os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030, que é um plano de ação global que reúne objetivos e metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos. A presidente do TJAC falou ainda sobre a importância das parcerias para o sucesso do programa social.
“As diretrizes da ODS, que são os objetivos sustentáveis da Agenda 2030 das Nações Unidas. Em especial, eu trago aqui objetivos como a fome zero e agricultura sustentável, a redução das desigualdades, a proteção da vida terrestre, a paz, a justiça e instituições eficazes. Nesse objetivo geral das Nações Unidas, que é o objetivo 16, paz, justiça e instituições eficazes, eu gostaria de relembrar a todos os senhores, que somente de mãos dadas, somente todos juntos, como aquele velho ditado, que diz que a união faz a força, com a promoção por meio da Corregedoria-geral de Justiça, do governador Gladson Cameli, por meio de suas autarquias e instituições, e de nossas parcerias, das secretarias do Executivo, e do Cartório de Registro de Imóveis, foi possível fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, garantir o acesso regular a terra e proporcionar a segurança jurídica e proteger o meio ambiente. Antes, famílias excluídas do sistema legal, agora passam a ter uma terra de papel passado, onde ela vai gerar todos os efeitos jurídicos para os senhores”.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista falou diretamente para as famílias beneficiadas sobre o tempo de espera e os atores envolvidos para que esse momento chegasse.
“Muitos esperavam esse momento por longos anos. Talvez até nem acreditasse mais que esse momento ocorreria, mas o momento chegou na hora determinada por Deus. Graças ao esforço e compromisso dessas mulheres e homens aqui presentes e das instituições envolvidas. Parabéns! Façam bom uso deste documento, ele é fundamental para a segurança de vocês e de suas famílias. Viva o solo seguro! Viva a terra de papel passado!”, finalizou.
O governador Gladson Cameli agradeceu o apoio do governo federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos parceiros do Judiciário e estadual, pois este é um trabalho em conjunto que faz diferença na vida das pessoas.
“Isso aqui é cidadania, é realizar sonhos, são as instituições levando benefícios para o povo. Tudo isso é resultado de uma união de esforços pelo trabalho de uma equipe humanitária, que vai de porta em porta, conversa com as pessoas, garantindo e fortalecendo a economia”, disse o governador.
A viabilização dos títulos ocorreu por meio do Programa do governo estadual “Minha Terra de Papel Passado”, com investimento de R$ 4,4 milhões. Ação ainda conta com apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), por meio dos cartórios extrajudiciais e registradores do Acre. Todos juntos atendendo o Provimento n.°144/2023 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a execução da ação.
Somente no primeiro dia da Semana Nacional de Regularização Fundiária, em Rio Branco, foram entregues 706 títulos fundiários de áreas urbanas e rurais. Até o final da atividade, ainda serão entregues mais de 2 mil títulos.
