O relatório psicossocial é um estudo de identificação realizado para ofertar subsídios para as decisões judiciais
Uma mulher acreana foi presa em flagrante em Mato Grosso. Ela foi detida durante a abordagem policial em um ônibus interestadual com mais de cinco quilos de cocaína na sua mochila. Após a audiência de custódia, foi determinada a prisão preventiva.
Em seu depoimento, a acusada confessou que receberia R$ 4 mil para ser mula do tráfico. Então, a defesa requereu a concessão de prisão domiciliar, porque a acusada possui filhos menores de idade. Em razão disso, foi expedida uma carta precatória urgente visando a realização de estudo psicossocial e relatório socioeconômico. A demanda foi atendida pela equipe multidisciplinar na Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A servidora da Vepma, Pâmera Silva, realizou visita in loco. Ela conheceu a situação dos filhos, um deles é portador de encefalopatia crônica. Descreveu ainda a precariedade das condições de moradia e verificou que o marido da acusada também é uma pessoa com deficiência, pois foi vítima de um acidente de trânsito. A documentação, fotografias e laudos foram acrescidos aos autos.
Portanto, o parecer técnico apontou que a família vivencia múltiplas vulnerabilidades, necessitando de acompanhamento da Rede de Proteção e atenção de políticas públicas. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 369/2021 estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de Habeas Corpus concedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC nº 143.641/SP e nº 165.704/DF).
O CNJ promoverá no próximo dia 6 de setembro um webinário para o lançamento da publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência”. O objetivo do documento é fortalecer o trabalho dessas equipes nas áreas da execução penal, alternativas penais e execução de medidas socioeducativas, além da aproximação com as equipes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo dos Tribunais.
O convite para o evento on-line foi repassado pela desembargadora-presidente do TJAC para todas as magistradas e magistrados participarem, em especial as pessoas que integram as equipes interdisciplinares, a fim de fortalecer o alinhamento da prestação jurisdicional ao programa Fazendo Justiça. O evento é on-line, será transmitido no dia 6, quarta-feira, véspera do feriado da Independência do Brasil, no canal do CNJ no Youtube, das 8h30 às 10h, no horário do Acre: veja aqui.
