Instituído pela Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta para a garantia de direitos dos infantes
Na última semana, foram realizadas duas palestras do projeto “Eca na Comunidade: Direitos e Deveres”, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A agenda envolveu a comunidade do bairro Taquari, onde está situada a Escola Professor João Mariano da Silva.
A pedagoga do TJAC, Alessandra Pinheiro, conversou com 150 pais e/ou responsáveis das alunas e alunos dos turnos matutino e vespertino. Além do apoio da Secretaria de Estado de Educação e da diretoria da unidade escolar, a atividade contou ainda com a participação da Defensoria Pública, por meio da coordenadoria do programa RHUAMM, Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, que tem a 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco como parceiro da ação.
Na oportunidade, foram abordadas as seguintes temáticas: exercício do poder familiar; necessidade e obrigatoriedade do acompanhamento da vida escolar dos filhos; a importância da rotina para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes; educar com autoridade, mas sem violência.
Neste ano de 2023 está em execução a 11ª edição do projeto “Eca na Comunidade: Direitos e Deveres”, iniciada em maio de 2023. Até o momento, 11 escolas receberam as palestras deste projeto mobilizando mais de 1.500 pessoas residentes na zona urbana e rural de Rio Branco.
Muitos pais se manifestaram quando foi tratado o assunto da regulação do uso do celular. Um dos que se levantaram para falar sobre isso, contou sobre a rotina: “meu filho tem 14 anos e é muito problemático com o celular. É o problema maior dele. Ele nunca se ocupa, moramos só nós dois no apartamento e ele só quer chegar em casa… a roupa ele joga no meio da casa e ele só quer saber do celular. Aí ele vai até 1h da manhã. Se eu não mandar guardar, vai até 2, 3h até mais! Só que quase sempre esbarra num problema, quando eu quero tirar dele, ele acha que é um castigo. Mas, o argumento que ele tem usado é que precisa do celular, porque tem aviso da escola pelo grupo do WhatsApp”.
Todos os compartilhamentos foram acolhidos. A interação entre os pais e filhos é fundamental para a manutenção da qualidade dos vínculos estabelecidos na família e isso surte efeitos essenciais em cada fase do desenvolvimento. Portanto, estar em comunidade também é favorável para os pais, pois são estimuladas reflexões sobre as dinâmicas atuais e as experiências complexas que se deparam.