Na última semana, o Tribunal Pleno deliberou sobre o processo administrativo oficializando a nova denominação do fórum
O Tribunal Pleno Administrativo tornou pública a Resolução n° 299, de 11 de setembro de 2023, que oficializa a denominação do Fórum da Comarca de Epitaciolândia homenageando o desembargador Francisco das Chagas Praça.
De acordo com a normativa, o Colegiado considerou a relevância dos serviços prestados pelo desembargador à sociedade acreana, principalmente na Comarca de Epitaciolândia, onde iniciou sua trajetória no Judiciário. Ele aposentou-se em 2012, após ter dedicado 30 anos à magistratura acreana e 50 anos ao serviço público.
O documento está disponível na edição n° 7.383 do Diário da Justiça (pág. 104), desta segunda-feira, 18.
Trajetória
Francisco das Chagas Praça formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), mas iniciou a graduação na Universidade de Brasília (UNB). Foi nomeado juiz de substituto em setembro de 1984, iniciando no mesmo mês sua jurisdição na Comarca de Sena Madureira.
Depois foi promovido ao cargo de juiz de Direito de 1ª Entrância da Comarca de Brasiléia. A partir de 1986, foi juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por diversas ocasiões.
Na Capital, em 1987, Francisco Praça começou a carreira na 2ª Entrância na Vara da Família e, em 1988, foi removido para 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. O magistrado foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre em 1990.
Ocupou na sequência os cargos de vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e presidente da Câmara Criminal (entre 1991 e 1993). Também foi vice-presidente e corregedor do TRE, de onde foi presidente no ano de 1996.
Francisco Praça chegou ao ápice da carreira ao assumir a presidência da Corte de Justiça Acreana, em 1999. Era conhecido pela sua objetividade de seus julgados e pela agilidade da prestação jurisdicional. Uma de suas frases antológicas é “minha mesa não é arquivo”.
Em 2005 ele voltaria a ocupar o cargo de presidente da Câmara Criminal, por mais um biênio. Integrou diversas comissões do Tribunal, como as de concursos públicos, regimento interno, informática e de Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR) de servidores.
Como servidor público, ocupou diversos cargos, como técnico em contabilidade do Incra em Brasília e Rondônia.
Natural de Oeiras, município do Piauí, faleceu em Rio Branco no dia 4 de janeiro de 2020.