Iniciativa destinada a magistradas(os) e servidoras(es) do TJAC é fruto de parceria com a Universidade Federal e a Escola Judicial do Tocantins
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta sexta-feira, 15, a Aula Magna “O Interconstitucionalismo Judicial na América Latina”, primeira atividade oficial do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – da Esmat/UFT/Esjud – Turma Norte.
Ao encontro realizado no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) comparecem representantes das mais diversas instituições, além de magistradas(os) e servidoras(es), e participantes nas plataformas Google Meet e no canal do Tribunal no YouTube
Trata-se da atividade do inédito Mestrado da Esjud, a materialização de uma conquista almejada de há muito, destinada aos profissionais da Justiça Estadual. A aula também teve como público-alvo membros dos tribunais de Justiça de Roraima e do Tocantins.
A mesa de honra teve as presenças da desembargadora-presidente Regina Ferrari, do desembargador Elcio Mendes, diretor da Esjud, do desembargador Luís Camolez, vice-presidente, e do desembargador Francisco Djalma. Também do governador do Acre, Gladson Cameli, do desembargador Marco Villas Boas, convidado especial e facilitador, do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, da representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Karylleila Andrade, e do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos.
Realização de sonho
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes definiu o momento como um sonho coletivo, inspirado pela canção “Mais uma vez”, de Renato Russo, cujos versos dizem que nunca se deve deixar que “lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem ou que seus planos nunca vão dar certo”. “Se você quiser alguém em quem confiar confie em si mesmo, pois quem acredita sempre alcança”, frisou.
Em seguida, fez uma série de agradecimentos, incluindo ao presidente da Comissão do Mestrado, professor Gustavo Paschoal, à professora Patrícia Medina, à equipe da Escola, ao governador Gladson Cameli, e à desembargadora Regina Ferrari. “Agradeço de coração por esta parceria, que projeta a Justiça Acreana, e favorece o aperfeiçoamento e a qualificação do nosso corpo funcional”, afirmou.
Elcio Mendes fez uma reflexão sobre a relevância do ensino como uma semente que, quando bem regada, com a água adequada, promove o crescimento. Nesse sentido, segundo ele, o Mestrado é o maior exemplo do crescimento para o futuro, “ancorado na humanização do trabalho, na inclusão das pessoas; na valorização e profissionalismo de nossas magistradas, magistrados, servidoras e servidores”. Por fim, ao citar Gilberto Freyre, almejou que “a nova Esjud seja como um ribeiro de águas, lançadas com a partilha do saber, contribuindo para o engrandecimento da Instituição, alcançando os que, de perto ou de longe têm sede de conhecimento, de aprender, de fazer melhor”.
Gladson Cameli considerou-se honrado por participar “de evento tão relevante, voltado à qualificação profissional de cada um dos senhores”. “O ensino, meus amigos, é fundamental na construção de um estado democrático e justo”, completou.
O governador do Acre lembrou os investimentos de mais de quatro milhões de reais no TJAC, que demonstra “o compromisso e responsabilidade com o fortalecimento do Poder Judiciário Acreano”, finalizou.
Diretora da Pós-Graduação na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Karylleia Andrade descreveu a nova agenda acadêmica da Esjud como “grande conquista”, que será oferecida “com a mesma qualidade da Universidade Federal do Tocantins”. Informou que essa Pós-Graduação em parceria com a UFT possui avaliação 4 na Capes.
“Que possam a partir de seus estudos e pesquisas fomentar em suas respectivas atividades uma Justiça de mais equidade, sempre com foco no cidadão, sem esquecer o desenvolvimento da Amazônia Legal. Parabéns a todas e a todos que fazem parte deste dia histórico”, desejou a professora.
A desembargadora Regina Ferrari reiterou que a formação assume representatividade significativa, pois em muitas gestões da Instituição, e também da própria Escola, como a da desembargadora Eva Evangelista, já era algo que se buscava com muito empenho materializar.
A presidente do Tribunal ressaltou ser preciso refletir sobre a responsabilidade que cada mestrando terá diante do “elevado” investimento de mais de um milhão de reais na consecução desse itinerário formativo. “Há crianças que nunca sentaram em um banco escolar em nosso País e no nosso Estado, por exemplo, temos de valorizar essa ação” .
Ao destacar que a área escolhida para o curso, Direitos Humanos, é “apaixonante” e alinhada às diretrizes da Administração, Regina Ferrari assinalou a fundamental expectativa daqui para frente. “Que os senhores possam prestar um serviço judicial com mais zelo e qualidade, sem nunca perder de vista o quanto vossa tarefa impacta diretamente na vida dos cidadãos”, concluiu.
Atos Institucionais
Houve a assinatura de três Ordens de Serviço, frutos da parceria com o Governo do Acre. A primeira delas relativo à reforma e ampliação da guarita da Cidade da Justiça, para maior controle e proteção de profissionais e da população. Foi assinado pela desembargadora-presidente Regina Ferrari, pelo governador Gladson Cameli, e pelo secretário de Infraestrutura, Ítalo Medeiros.
Em seguida, a assinatura do termo de Reforma e Adequação da Esjud. O novo espaço nasce da visão de acolhimento, valorização e profissionalismo da atual gestão do Órgão de Ensino. O documento foi assinado pelo desembargador Elcio Mendes.
A terceira Ordem de Serviço atenderá demanda do Fórum da Comarca de Capixaba, para otimização de espaços e adequações arquitetônicas.
Por ocasião do evento, foi anunciado que está em fase de desenvolvimento um novo site da Esjud, concebido pelas equipes da própria Escola e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), o qual foi apresentado nos telões do Plenário. O novo portal é baseado nos princípios da transparência, e da publicidade, bem como na necessidade de modernização, e de se promover maior visibilidade às atividades do setor.
O último ato foi a exibição de um vídeo sobre o Programa Saber sem Fronteiras, lançado pela Escola em março deste ano, que chega às comarcas de todo Estado, com as melhores ações educacionais e jornadas de aprimoramento profissional.
A Aula Magna
Ao parabenizar o Órgão de Ensino do Acre pelo feito, reafirmando a continuidade das parcerias institucionais, o desembargador Marco Villas Boas ponderou que, desde os primórdios do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), os cursos de pós-graduação eram considerados necessários para a preparação, a formação e o aperfeiçoamento de juízas/juízes. De acordo com ele, porém, havia o preconceito de que a(o) “magistrada(os) deveria trabalhar, e não estudar”. Esse cenário começou a mudar quando se buscou a experiência de outras países, como França e, especialmente Portugal, vanguarda na área de ensino jurídico e na preparação de uma magistratura que dialoga com seu tempo.
“Um curso dessa natureza contribui para que a Magistratura do Acre seja ainda mais reconhecida no cenário nacional. Que vocês (alunas/os) tenham essa percepção desde agora, de que o conhecimento apreendido possa encontrar ressonância não apenas no saber, mas no fazer diário, para que o fim não seja outro, que não o de melhorar a vida das pessoas”, completou.
O diretor da Esmat, que também é presidente do Copedem, discorreu sobre “O Interconstitucionalismo Judicial na América Latina”, defendendo que o maior desafio no Direito hoje é a efetivação dos direitos fundamentais.
Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, sustentou a relevância e permanente aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos, que foi resultado de um longo processo de negociação entre os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sua adoção representou um compromisso coletivo de se promover e proteger os direitos fundamentais em toda a região, com dispositivos como: direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, proibição da tortura, e de tratamento cruel, desumano ou degradante; direito à igualdade e à não discriminação, direito a um julgamento justo e ao devido processo legal, e o direito a recorrer a tribunais nacionais e ao sistema interamericano de Direitos Humanos.
A Aula Magna na íntegra pode ser assistida no canal oficial do TJAC no YouTube (TJACREoficial).
