Curso de 30 horas/aula é credenciado Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizou uma edição especial do Programa Saber sem Fronteiras em Rio Branco. Destinada a magistrados(as) e servidores(as), a ação trouxe inédita proposta multidisciplinar, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento dos profissionais da Justiça Acreana.
O curso é credenciado Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As atividades aconteceram na sede do Órgão de Ensino nessa quarta-feira (30) e quinta-feira (31) de agosto, com a presença de dezenas de cursistas, incluindo servidoras(es), os juízes de Direito, Andréa Brito, Robson Aleixo, e o juiz de Direito substituto Bruno Perrota. Englobou as seguintes unidades da Capital:
– Vara de Delitos de Organizações Criminosas;
– Vara de Delitos de Roubo e Extorsões;
– Vara 1ª Vara Criminal;
– Vara 2ª Vara Criminal;
– Vara 3ª Vara Criminal;
– Vara 4ª Vara Criminal;
– Cejusc – Juizados Especiais;
– Cejusc – Juizado Comum.
Idealizado e executado pela Esjud, o programa já chegou às Comarcas de Bujari, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Capixaba, Plácido de Castro, Sena Madureira, Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. A ação tem o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) que, ao realizar as correições nas unidades, propõe soluções ou aponta pontos de melhoria.
A abertura e 1º dia
Ao dar as boas-vindas, o diretor em exercício, desembargador Roberto Barros assinalou que o papel da Escola “não é apenas contributivo, mas essencialmente estratégico, pois influencia cada vez mais no desempenho, no alcance de resultados, e na formação continuada dos profissionais, mudando positivamente a dinâmica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)”.
A palestra inicial foi da psicóloga Josy Costa, que atua na Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal. A profissional defendeu a necessidade de equilíbrio entre o trabalho e o cuidado com a saúde mental, a fim de que se possa obter desempenho mais proativo das funções, a exemplo do cumprimento de objetivos e metas. Ao final de sua fala, convidou as pessoas presentes para um círculo, onde puderam manifestar sentimentos e valores, como gratidão, empatia, generosidade e família.
Titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, o juiz de Direito Danniel Bomfim conduziu o tema “O Direito dos Povos Indígenas”. Discorreu sobre o preconceito, sobretudo estrutural, presente em todas camadas sociais, o multiculturalismo, a internacionalização dos direitos fundamentais, o integracionismo, decolonização e decolonialidade; bem como as dificuldades da língua, e de acesso à Justiça. Considerou fundamental avançar para que os indígenas tenham mais espaços de poder, de fala e de oportunidades.
Assessor da Coger, Célio Rodrigues falou a respeito dos indicadores estatísticos do sistema judiciário, e as principais métricas adotadas. Salientou que, “para gerir da melhor forma uma unidade judiciária, faz-se necessário compreender de que forma é avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo TJAC. Também trouxe uma série de dados e números – explicando como é possível assimilá-los e, ao mesmo tempo, exercer a gestão processual. Bem ainda apresentou um diagnóstico situacional das varas, defendendo a celeridade processual (decisão, sentença), sem perder de vista o arquivamento dos processos.
2º dia
A abertura do segundo dia contou com as presenças do desembargador Elcio Mendes, diretor da Escola. Também dos juízes de Direito Leandro Leri Gross e Ednaldo Muniz.
“Vocês fazem parte da construção de um novo Poder Judiciário, são a verdadeira força desta Instituição. Por isso, estamos desenvolvendo este trabalho de aproximação, de acolhimento e valorização, com jornadas de ensino nas mais diversas áreas do conhecimento, desde a saúde até o universo jurídico, para prepará-los da melhor forma para este grande momento que nos espera”, assinalou o desembargador Elcio Mendes.
A programação começou com a participação do juiz de Direito Leandro Gross, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Ele abordou sobre ética e deontologia, argumentando que é necessário desenvolver consciência reflexiva e conduta profissional a partir da compreensão do(da) homem(mulher) no universo jurídico, para que o exercício da jurisdição seja mais justo e equânime. O magistrado apresentou o Código de Ética do Judiciário Acreano, e diversos exemplos de condutas, comportamentos e atitudes diárias que devem ser evitados, como a utilização da estrutura da Instituição para benefício próprio.
Em seguida, foi a vez de Rafahel Muniz, que trabalha na Gevid. O fisioterapeuta salientou que é “necessário alinhar hábitos de vida, alimentação e atividade física, para se alcançar vitalidade, de uma saúde sólida”. Tratou ainda acerca de ergonomia, do descanso, colocando toda a equipe do setor à disposição em casos de necessidade; além de conduzir ao final um exercício sobre postura e bem-estar.
Júlio Gomes, alertou acerca da segurança dos dados processuais, das informações institucionais e pessoais, como senhas, e da correta utilização de sistemas, como o BNMP, Corporativo do CNJ (Sistema de Controle de Acesso), e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O assessor da Esjud considerou que “o bom uso das ferramentas favorece diretamente o aprimoramento da gestão e o cumprimento de metas do CNJ e do próprio Tribunal”.
Opinião de quem conheceu
“O Programa Saber Sem Fronteiras traz o acesso a conhecimentos práticos para o dia a dia funcional, e também o acesso a conhecimentos que melhoram a qualidade de vida no trabalho. Por isso, a Esjud está de parabéns”, analisou o juiz de Direito Edinaldo Muniz.
Jan Pimentel, que atua na Central de Processamento Eletrônico (Cepre), avaliou o impacto da capacitação na sua vida laboral. “Muito importante, pois trouxe uma ampla diversidade de conteúdos. Bastante proveitoso, principalmente pelo nível dos profissionais, pela interação, já que foi presencial, e por nos despertar para novas possibilidades do saber, do fazer”, disse. Outros diversos profissionais que atuam na Cepre também participaram da ação.
“Eu me surpreendi positivamente, percebe-se na Escola uma gestão comprometida, uma formação que contribui para o crescimento do Judiciário e, especialmente, o nosso, enquanto servidores. Sem dúvida, será bastante útil nas nossas rotinas de produção, como no atendimento aos cidadãos, no acompanhamento e cumprimento das demandas”, ressaltou Sílvia D´ávila, servidora que atua na 2ª Vara de Proteção à Mulher da Capital.
Saber sem Fronteiras
Com o “Saber sem Fronteiras”, a Esjud propicia capacitações diversas, desde a área de Saúde, Meio Ambiente, Ética, Acessibilidade, Língua Portuguesa, Adoção, Justiça Restaurativa, Infância e Juventude, Violência Doméstica, e temáticas mais técnicas – Sistemas de Apoio à Jurisdição, Central de Processamento Eletrônico (Cepre), Estatísticas, etc.
Além dos conteúdos presenciais, são disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola videoaulas gravadas especificamente para o programa. São 30 horas de formação, que valorizam as(os) serventuárias(os) da Justiça e, ainda, serão validadas para a Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) e requerimento do adicional de capacitação.
