A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da CNJ, realizada anualmente, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, participaram da entrega de 520 títulos de regularização de terra na cidade de Xapuri, na tarde desta quarta-feira, 27.
O evento é o prosseguimento da programação da Semana de Regulação Fundiária Solo Seguro, campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental. Na ocasião, a atividade aconteceu em conjunto com o programa “Minha Terra de Papel Passado”, que é uma resposta do governo do Acre à problemática fundiária enfrentada no estado.
Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente enfatizou que os títulos representam mais do que apenas um pedaço de papel, mas a realização de um sonho para tantas pessoas.
“Os títulos representam a realização de um sonho, o reconhecimento do direito à propriedade e a garantia de um futuro melhor para essas famílias. Através da regularização fundiária, famílias antes excluídas do sistema legal passam a ter acesso a benefícios essenciais, como acesso a crédito, serviços básicos e programas sociais. Além disso, a regularização fundiária contribui para a redução de conflitos e disputas territoriais, promovendo a paz social e a harmonia nas comunidades”, disse.
Ela expressou ainda gratidão a todos os envolvidos nessa iniciativa. “Agradeço ao CNJ, por sua visão e iniciativa em promover a Semana Nacional da Regularização Fundiária. Agradeço ao Executivo Estadual, em especial ao Instituto de Terras do Acre, pela parceria e pelo empenho em tornar esse projeto uma realidade. E a todos os colaboradores e colaboras do Tribunal de Justiça do Acre, que de alguma forma também contribuíram para esta ação”, acrescentou.
Ao regularizar as terras, também é possível promover o desenvolvimento econômico e social das regiões. A segurança jurídica proporcionada pelos títulos de propriedade estimula o investimento em infraestrutura, habitação e empreendimentos, impulsionando o crescimento das cidades e a geração de empregos.
Além disso, a regularização fundiária desempenha um papel crucial na preservação ambiental. Ao estabelecer regras claras e delimitar áreas de proteção, é possível promover a conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.
O corregedor-geral da Justiça enfatizou que a regularização fundiária é mais do que um processo burocrático. “É uma ferramenta de inclusão social, justiça e desenvolvimento. Ao promover a regularização fundiária, estamos construindo uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável, onde todos têm a oportunidade de viver com dignidade e prosperidade”, disse.
O governador Gladson Cameli destacou que a união das instituições gera desenvolvimento econômico sustentável e traz mais qualidade de vida ao povo acreano, e a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, destacou a colaboração entre as instituições para efetuar o trabalho e salientando sobre o impacto social na vida das pessoas que aguardavam a regularização há anos.
Essa é a quarta cidade, dentro da programação da Semana de Regulação Fundiária Solo Seguro, e com a parceria dos órgãos públicos, que conta com a solenidade da entrega de títulos. Já receberam os títulos moradores de Rio Branco, Feijó e Cruzeiro do Sul.
Maria Filismina da Silva é uma dos moradores de Xapuri beneficiada com a entrega do título. Sem esconder a alegria, ela diz ser a realização de um sonho pelo fato de a terra dela passar a ter valor. “Agora posso dizer que eu sou a dona. É a realização de um sonho porque jamais teria condições de tirar o dinheiro do bolso para poder regularizar a minha terra. Agradeço demais a todos que pensaram em nós e ajudaram”, disse.
Francisco Silva é outro morador da cidade de Xapuri que, juntamente com a família, não se limitou a compartilhar a felicidade. Para ele, o momento representa o início de um futuro melhor.
A cerimônia foi realizada na Quadra Poliesportiva do Instituto Federal do Acre (Ifac) e contou com a presença de diversas autoridades estratégicas para essa conquista.