Capacitação concorre para o fortalecimento da jurisdição e melhoria da prestação de serviços à sociedade.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promove neste mês de outubro o curso “Sentença Cível e Criminal: Teoria e Prática – Justiça e Direitos Humanos”. Realizado em modalidade híbrida (presencial e pela plataforma Google Meet), a agenda favorece a melhoria da prestação jurisdicional.
O primeiro encontro ocorreu na Sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com quantitativo de participantes – presenciais e on-line -, que superou o número inicial de 30 vagas. Os juízes de Direito Lois Arruda e Gustavo Sirena (veja currículos abaixo) conduziram a atividade.
As aulas
Com carga horária de 12 h/a (2 h/a para cada área por dia), os demais encontros acontecem nos dias 11 e 19 deste mês, sempre das 13h às 17h (horário do Acre). O público-alvo são assessores(as) de juízes(as) e servidores(as) lotados(as) nas Varas Cíveis e Criminais do TJAC.
Importância e avaliação
Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes considerou que a ação contribui para o fortalecimento da jurisdição e, especialmente, à celeridade processual, uma vez que possibilitará a elaboração de sentenças mais qualificadas.
Responsável pela área cível, o juiz de Direito Lois Arruda assinalou a relevância da iniciativa. “O curso traz tema a um só tempo teórico e de elevada importância prática, uma vez que oportuniza relembrar e fixar a importância e papel da sentença para a pacificação social, como produto final do Poder Judiciário”, explicou.
A agenda também é pautado pela busca de consensos práticos nas aplicações das técnicas legais de elaboração desse ato judicial de modo que, ao final, a atividade propicie uma entrega eficaz e segura do serviço judicial.
Para o magistrado Gustavo Sirena o debate “é de extrema relevância”. Segundo ele, os operadores do Direito têm “enorme responsabilidade quanto ao destino do denunciado, bem como sobre a resposta a ser dada ao ofendido e à coletividade”.
Nesse sentido, a ação do Órgão de Ensino lança luzes sobre o pronunciamento do Estado-juiz, que não se basta com a afirmação da materialidade e da autoria. “Deve ainda abordar de forma responsável a individualização da pena para, assim, aplicar ao condenado uma pena justa, necessária à prevenção e repressão do crime por ele praticado”, completou o formador.
Opinião de quem faz
Servidor da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, James Cassiano apontou que a participação no curso ofereceu-lhe a possibilidade “de atualização não só sobre a matéria jurídica ministrada pelos palestrantes, mas também sobre aspectos básicos do dia a dia”. Citou como exemplo a escolha da linguagem utilizada na elaboração das minutas de sentença.
Ana Paula Santos, assessora na 4ª Vara Criminal, elogiou a capacitação, ao parabenizar a Esjud “pela promoção de cursos para nossa área de atuação”. A servidora definiu os instrutores/multiplicadores como “altamente capacitados”, visto que “entregam conhecimentos técnicos que contribuem para análise processual e a elaboração das minutas”.
Aspecto elogiado por ela e outras(os) alunas(os) foi a entrega atualizada das temáticas, as quais instigam debates palpitantes, viabilizando entre os cursistas a troca de conhecimento.
Sentença Criminal
Gustavo Sirena possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá e especialização em Direito Processual Penal e Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente é magistrado da Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Sentença Cível
Lois Carlos Arruda possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, e especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre. É Juiz de Direito do Poder Judiciário Acreano. Possui o curso de Formação de Formadores Nível 1 – Enfam completo.
Ambos são mestrandos em “Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos” (Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede).