Programa será transmitido nesta sexta-feira, 6, às 12h30 pela rádio Aldeia FM. A conversa com a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível, também ficará disponível nas plataformas online
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.°10.741/2023) completou 20 anos de existência no dia 1º de outubro. Na data ainda são celebrados o Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa. A norma, atualizada pela Lei n.°14.423/2022, é uma conquista na regulação dos direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Para comemorar a ocasião, a equipe da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), divulga nesta sexta-feira, 6, uma entrevista, no Boletim TJ Acre, com a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
A entrevista é transmitida pela rádio Aldeia FM (96.9 MHz), às 12h30, e também pela Difusora Acreana. Além disso, o programa será disponibilizado nos aplicativos de transmissão online, Spotify, Deezer, Amazon Music, e no site da Justiça acreana. Então, se você deseja saber mais sobre os direitos das pessoas idosas, escute o programa.
A magistrada elencou quais são as principais garantias legais das pessoas com 60 anos ou mais de idade. Olívia Ribeiro esclareceu de maneira didática sobre: a destinação de vagas para idosos; atendimento prioritário na saúde, Judiciário e instituições particulares; acesso a meia entrada; gratuidade no transporte público; e isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Durante a conversa, a magistrada explicou que idosos são pessoas com 60 anos ou mais de idade. Mas com base no Estatuto da Pessoa Idosa, existe uma superprioridade para as pessoas de 80 anos ou mais. Você sabia disso? Está com vontade de saber o que mais rolou na entrevista? Sintonize, ou acesse nas plataformas na internet, o Boletim TJ Acre.
