A punição possui uma função social complexa, assim a repressão, ressocialização e o funcionamento do sistema prisional devem estar alinhados para o bem da sociedade
Refazendo o percurso da rebelião ocorrida no último mês de julho no Presídio Antônio Amaro Alves, a equipe do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentou as melhorias implementadas na segurança aos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre nesta terça-feira, 14.
O presidente do Iapen, Alexandre Oliveira, afirmou que um dos pilares da atual gestão é a transparência, assim o diretor Raifran Alves demonstrou os equipamentos de segurança, locais que foram instaladas grades, as modificações no layout da organização interna e as alas que estão em reforma com a implementação de novos dispositivos de trancamento.
Para que essas intervenções estruturais fossem realizadas houve o remanejamento dos custodiados, então há alas em que há uma pessoa por cela, porém há outras com duas ou três. A Administração relatou problemas na execução do contrato das obras e no cronograma de trabalho.
Hoje a unidade possui 77 pessoas privadas de liberdade. Apesar de estar em andamento um edital para contratação de agentes que colaborarão com o efetivo, o funcionamento é mantido com o déficit das equipes – sendo essa uma importante questão.
A inspeção foi realizada pela comitiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do CNJ, composta pelos juízes auxiliares da presidência Luís Lanfredi e Gabriel Matos, e o assessor técnico Lucas Miranda. Do tribunal, o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, o juiz Robson Aleixo e a juíza Andrea Brito, membros do GMF.
Ao avaliar o cenário encontrado, Lanfredi afirmou que não há como nutrir uma expectativa de melhoria da segurança pública se o sistema prisional não estiver funcionando adequadamente. Em outro vértice, destacou que as pessoas que cumprem pena estão à disposição do Estado, por isso deve ser garantida a dignidade e o respeito a integridade, conforme expresso na Constituição Federal.
A partir disso, a avaliação da funcionalidade e do modelo de operacional visa entregar bons resultados para a população. “Nós acompanhamos com muita atenção o episódio que se sucedeu, então o objetivo da visita ao Acre é discutir o sistema prisional local. Nós já estivemos uma conversa com o governador e o secretário de Segurança Pública há 15 dias em Brasília e estamos fazendo a devolutiva desse diálogo. A importância desse momento é refletirmos sobre as necessidades, protocolos, treinamentos e a valorização da carreira do policial penal, bem como das condições de tratamento que estão submetidos os privados de liberdade e entender que todas essas questões afetam diretamente a sociedade”, concluiu o representante do CNJ.
