O projeto “Escutatória: Diálogos para a liberdade” pretende contribuir para prevenir a reincidência de pessoas no sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) realizou, na última semana, palestra de conscientização para pessoas em situação de monitoramento eletrônico. O objetivo dos encontros é contribuir para a prevenção da reincidência de pessoas no sistema prisional.
A juíza de Direito, Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) ressalta que os principais motivos para as regressões de penas, são o corte da tornozeleira, saída ou entrada em áreas não permitidas e descarregamento da bateria.
“O diálogo e a escuta são considerados importantes para prevenir essas violações. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde está envolvida no projeto, fornecendo serviços relacionados à dependência química, pois esse é um fator importante nas violações do regime semiaberto”, destacou Brito.
As palestras acontecem setorialmente por bairros onde os monitorados residem e devem acontecer até que todas as regiões sejam contempladas.
Segundo o diretor da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Rio Branco (Umep), Vinicius D’anzicourt, a regressão acontece quando a pessoa perde o benefício de cumprir a pena fora do presídio e só acontece caso o monitorado desobedeça a alguma regra.
“Então essa parceria com a Vepma tem o sentido de orientar os monitorados a não descumprirem as regras do monitoramento eletrônico, tendo em vista que nós fizemos algumas implementações de melhorias nos relatórios, também estamos hoje com o call center funcionando para dar apoio e suporte nesses casos. Para evitar a superlotação carcerária, por descumprimento de regras, nós estamos nos antecipando e fazendo essa palestra de orientação”, explica o diretor.
O projeto é realizado em parceria com o governo do Acre, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Preso (Umep), do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).
Com informações da Agência de Notícias do Acre