Encontro, que aconteceu na sede do TJAC, teve a finalidade de alinhar o fluxo quanto a participação de militares nas audiências
Em reunião nesta quinta-feira, 23, no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, foi discutida minuta de Recomendação destinada aos magistrados concernentes à requisição de policiais militares para participação em audiências, na condição de testemunhas.
Estiveram presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos; a assessora-chefe Militar, tenente-coronel Alexsandra Rocha; o comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Fonseca, e a diretora de Recursos Humanos da PM, tenete-coronel Elizângela Monteiro
Pela minuta, a ideia é que os magistrados de 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Acre com competência em matéria penal e para apuração de ato infracional praticado por adolescentes, que as requisições de testemunhas policiais militares sejam feitas pelo malote digital para o comandante-geral da PMAC, no caso das varas da capital ou ao comandante local, em caso das comarcas do interior e com antecedência de cinco dias do ato processual.
Além disso, que a oitiva de testemunhas policiais militares sejam feitas, preferencialmente, por videoconferência, além de outras recomendações.
Para o corregedor-geral da Justiça, o diálogo é fundamental para a melhoria do fluxo profissional garantindo um processo de trabalho de qualidade e célere ao jurisdicionado.