Boas práticas evidenciam o protagonismo do Judiciário para acelerar respostas estruturantes ao estado de coisas inconstitucional nas prisões
Nesta quarta-feira, 8, ocorreu o encontro entre os representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A pauta foi o trabalho desenvolvido por meio do programa Fazendo Justiça e atendimento a pessoas custodiadas.
A agenda foi conduzida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) e pelo desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), esses receberam a juíza do TJAM, Ana Paula Bussulo, o servidor Felipe Chagas e coordenadora do Programa Fazendo Justiça no TJAM, Luanna Marley.
A juíza do TJAM apresentou o contexto amazonense e os desafios enfrentados pela instituição. Nesse sentido, confirmou o propósito administrativo em fortalecer o trabalho do GMF no TJAM. Assim, agradeceu pela oportunidade de trocar experiências e conhecer as iniciativas do Judiciário acreano: “nós queremos fortalecer o Norte, assim acredito que esse contato contribui nessa perspectiva”.
A desembargadora Waldirene Cordeiro problematizou dados estatísticos recentes, que apontam a redução dos índices socioeducativos, deste modo ponderou se realmente é uma diminuição de atos infracionais ou se trata de uma subnotificação. Sobre a visita, confirmou a disponibilidade colaborativa: “o nosso foco é um só, então estamos satisfeitos em apoiar a difusão de boas práticas”.
Também estavam presentes a equipe do GMF do TJAC, a representante do programa Fazendo Justiça no Acre, Adriana Motter e o diretor de Gestão Estratégica, Evandro Luzia. Em seguida, a juíza Andrea Brito apresentou dados e a política penal do TJAC.
Inicialmente, a magistrada ilustrou o panorama que foi alcançado no ciclo 2019 a 2023, a partir dos eixos de proporcionalidade penal, que são: alternativas penais, audiências de custódia, Central de Regulação de Vagas e monitoração eletrônica.
Várias frentes de trabalho nortearam o fortalecimento desta política, que se consubstancia na prática com a garantia dos direitos humanos. Essa estruturação foi fundamentada a partir da aprovação da Lei de Alternativas Penais, por meio do Decreto Lei n° 4.066/2022, a política para prevenção e combate à tortura, a política para proteção de vulnerabilidades acrescidas, formação de grupos de trabalho e recursos previstos em planos plurianuais.
