21 Dias de Ativismo – O Poder Judiciário está com você no enfrentamento à violência doméstica
Na manhã desta segunda-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de sua Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) realizou a abertura da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum Criminal situado na Cidade da Justiça de Rio Branco.
A decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, inaugurou mais uma campanha de enfrentamento a violência doméstica, reforçando o papel do Poder Judiciário frente à essa problemática. Nesse sentido, falou sobre a mensagem de paz e a garantia de direitos das mulheres.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, foi enfática sobre a importância de dar resposta à violação dos direitos humanos, pois é disso que se trata a violência doméstica. “Temos que acolher e proteger a quem procura ajuda. É preciso romper os ciclos de violência e isso só é possível se nos unirmos”, assinalou.
Por sua vez, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, enfatizou que a atividade se inicia em uma data simbólica, Dia da Consciência Negra, tendo em vista que são as mulheres negras as maiores vítimas de violência. “Eu entendo que esse mal só será erradicado com a união de todos”, disse.
Também estavam presentes na solenidade: a promotora de Justiça Diana Pimentel; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Acre, Socorro Rodrigues; a delegada da Mulher, Kelcinaira Mesquita; também as juízas titulares da 1ª e 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, Shirley Hage e Louise Santana, respectivamente; a diretora do foro, juíza Luana Campos; os membros da Patrulha Maria da Penha; e servidoras e servidores do TJAC.
Meta 8
Durante toda essa semana haverá mutirão de audiências que priorizam julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, para assim ampliar a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha.
De acordo com as metas nacionais estabelecidas para 2023, o Poder Judiciário deve priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres. O corregedor-geral da Justiça do TJAC, desembargador Samoel Evangelista, destacou que assim como está ocorrendo no mutirão, desde o início do ano, o TJAC focou no cumprimento esse objetivo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que deveriam ser identificados e julgados 50% dos casos de feminicídio e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra à mulher que haviam sido distribuídos até dezembro de 2021 e esse resultado foi alcançado, com o cumprimento de 128,9% dessa meta. Em todas as varas, foi possível extrapolar esse montante estipulado.
21 Dias de Ativismo
A programação dos 21 Dias de Ativismo se estende até dia 10 de dezembro, assim estão previstas a realização de mais ações educativas:
- Mobilização com a unidade móvel – Justiça sobre Rodas
- 27/11 – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
- 28/11 – Implementação de mais um grupo reflexivo
- 5/12 – Encontro híbrido com equipes dos grupos reflexivos
- 6/12 – Dia do Laço Branco – Campanha “Eles por Elas”
- Aula Magna de encerramento do programa “Conscientização pela Paz em Casa”
Em caso de violência doméstica e familiar, denuncie.
Disque 180.
