Apenas entidades públicas ou privadas conveniadas, que tenha fins sociais ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde podem receber a verba
A prestação de contas da Comarca de Sena Madureira relatou que R$ 328.045,77 foram destinados a 27 projetos sociais neste ano de 2023. O montante é proveniente das penas pecuniárias da unidade judiciária, ou seja, os valores pagos em multas reparatórias e indenizatórias.
As penas pecuniárias decorrem de sentença criminais. Além da pena de reclusão, geralmente o Juízo atribui o pagamento de dias-multas. O número de dias-multa é fixado de acordo com a gravidade do delito e na lei está estipulado a pena mínima e máxima. Deste modo, o pagamento deve ocorrer em até dez dias depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Em decorrência disso, a Comarca abriu edital para o cadastramento de projetos com fins sociais. Entre as entidades selecionadas estão nove escolas e uma creche do município, deste modo a verba foi revertida em investimento na educação, sendo materializada com a aquisição de materiais para o desenvolvimento das alunas e alunos.
Outra ação voltada para a infância, foi a do Serviço de Acolhimento Institucional de Sena Madureira, que utilizou o dinheiro recebido na compra de brinquedos e roupas. Os itens servirão no atendimento das crianças em vulnerabilidade que são encaminhadas para a unidade.
Na área de segurança pública, houve projetos aprovados para a Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, a Delegacia de Polícia Civil e a Polícia Federal. Foram adquiridos equipamentos para a atividade policial e a Polícia Civil comprou um quadriciclo para cumprimento de diligências na zona rural.
Já no presídio, foi construída uma cerca de contenção do aviário e revitalizado o espaço onde há atividades de produção e renda. Entretanto, ainda segue em andamento o projeto de produção de vigas e colunas para construção civil. Todas essas atividades têm o objetivo de promover a ressocialização e prevenir contra a criminalidade.
Também houve ações sustentáveis, com a iniciativa apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que desenvolveu o projeto “Aprendendo a Cuidar dos Resíduos Sólidos”.
