Estão previstas mais inaugurações neste mês de dezembro; o objetivo é facilitar o acesso à justiça
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) avança na democratização dos serviços jurisdicionais. Nesta quarta-feira, 13, a desembargadora-presidente, Regina Ferrari, juntamente com os representantes das instituições parceiras, inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PIDJus) da regional do Calafate, na Escola Estadual Henrique Lima. Este é o segundo PIDJus.
Com o intuito de facilitar o acesso aos serviços públicos e promover justiça e cidadania, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. No local, diversos serviços serão oferecidos, como: consulta processual, participação de audiências virtuais, contatação de diferentes repartições e setores do Poder Judiciário acreano e instauração de petição.
A população contará também com atendimento para mais cinco órgãos: o Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e o Governo do Estado do Acre, com emissão de certidões e videochamadas para a OCA.
A iniciativa do TJAC além ampliar a prestação jurisdicional oportuniza renda à monitora Beatriz Gomes, estudante do 2° ano do ensino médio, e ao monitor Paulo Silva, aluno do 1°ano, ambos da Escola Henrique Lima. Os jovens foram capacitados para auxiliarem nos atendimentos e receberão uma bolsa-auxílio, no valor de R$ 660.
Inauguração
Na solenidade de inauguração, a presidente do TJAC, Regina Ferrari, destacou a satisfação de, por meio do PIDJus, poder apoiar na democratização do acesso aos serviços jurisdicionais. “Expandimos essa iniciativa para alcançar ainda mais pessoas, levando os serviços do Poder Judiciário a locais onde a distância muitas vezes se tornava uma barreira intransponível para o acesso à justiça.”
A representante da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), procuradora-geral Janete Melo, felicitou a iniciativa da Justiça acreana e o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE).“É a Justiça chegando na comunidade. Parabenizo o Judiciário e a Secretaria de Educação pelo espaço, por oferecer oportunidades. Agora, ao invés de ir a uma vara ou fórum, os moradores vão ter a Justiça à porta.”
Uniformizada e com sorriso no rosto, a monitora Beatriz Gomes expressou a sensação de contribuir com os moradores do Calafate, “através do projeto, eu vou ajudar várias pessoas da comunidade, que não têm dinheiro para ir ao TJAC ou Ministério Público”.
No encerramento da solenidade, todos visitaram as instalações do PIDJus, conhecendo não só o espaço físico, mas também a equipe gestora da escola e os monitores da nova unidade.
Também estiveram presente na inauguração: a representante da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), defensora Pública Thaís Araújo; o representante da SEE, secretário adjunto de administração, Reginaldo Prates; o diretor da Escola Henrique Lima, Atalibas Aragão; e os estudantes do colégio.
