Grupos Reflexivos são um espaço de foco reflexivo e educativo, além de ser uma estratégia jurídica e psicossocial para homens em processo de ressocialização
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou nesta terça-feira, 5, mais um encontro das equipes que realizam os Grupos Reflexivos. A reunião que aconteceu de forma remota buscou a troca de ideias sobre “Práticas e Vivências das Iniciativas de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica no Acre. Avanços e Desafios”.
A coordenadora estadual da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, realizou a abertura do evento que faz parte da programação em alusão aos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Evangelista destacou que os grupos reflexivos de homens agressores representam uma importante contribuição para a redução da prática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Evangelista salienta que “os grupos possibilitam a compreensão sobre o respeito nas relações. O encontro é uma oportunidade para troca de experiências de todos aqueles que acreditam na possibilidade de pacificação nas famílias refletindo na sociedade,” finaliza a desembargadora.
A juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures), descreve o projeto como uma oportunidade de redefinição da ressocialização masculina onde o tema da masculinidade e a sua vinculação com a violência são debatidos durante os grupos.
“Nós entendemos a masculinidade como uma construção social e cultural a outros aspectos biopsicossociais. Mas especificamente neste âmbito de construção social e da socialização masculina. O objetivo dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica é fazer uma “desamarração” entre a violência e a masculinidade. Não são meras rodas de conversas ou palestras, mas um trabalho grupal que envolve ações e teorias da psicologia, do direito da assistência social com teorias específicas do construcionismo social e de desenvolvimento de grupos,” finaliza a magistrada.
As ações dos grupos reflexivos já atenderem mais de 500 homens e já foram realizadas em 11 munícipios, com equipes capacitadas em Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul. Os encontros acontecem semanalmente, com duração de 1h, com diálogos e temas transversais sobre violência doméstica e familiar.
Os grupos são políticas de enfrentamento à violência doméstica e tem o foco reflexivo e educativo no qual os autores possam trocar experiências de refletir criticamente sobre suas práticas no âmbito de suas relações. Além de ser uma estratégica jurídica e psicossocial, e de ser previsto legalmente, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006).
O encontro aconteceu com a participação do juiz de Direito, Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, e representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), através da Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep) e a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), além da prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucinéia, da Secretaria de Assistência Social de Tarauacá, da Diretoria Municipal de Apoio a Mulher de Feijó e da Coordenadoria de Política Pública para Mulheres de Cruzeiro do Sul e a Universidade Federal do Santa Catarina (UFSC).