As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade
O Poder Judiciário brasileiro inicia o ano de 2024 com uma série de metas a serem perseguidas para aprimorar a eficiência e a celeridade do atendimento à população. Com desafios persistentes, o Judiciário busca implementar medidas que promovam uma resposta efetiva às demandas da sociedade.
As metas nacionais foram aprovadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2023. Elas são provenientes de uma consulta pública, assim vão de encontro a diretrizes específicas, envolvendo a implementação de ações estratégicas. Para que as 11 metas sejam realizadas, as propostas de modernização, capacitação e gestão precisam ser renovadas. De igual modo, o avanço de vários segmentos também depende de respostas inovadoras.
Uma novidade para este ano foi o acréscimo de uma meta dedicada a implementar esforços na solução de casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, impulsionando processos de ações ambientais.
Metas do Poder Judiciário 2024
1 – Julgar mais processos que os distribuídos
2 – Julgar processos mais antigos
3 – Estimular a conciliação
4- Priorizar o julgamento dos processos de crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais
5 – Reduzir a taxa de congestionamento
6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
7 – Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos
8 – Priorizar o julgamento dos processos de feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
10 – Atenção aos casos sobre direitos das comunidades indígenas, quilombolas e impulsionar os processos de ações ambientais
11 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Dever cumprido
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Acre cumpriu todas as metas estipuladas. A Meta 1 (de julgar mais processos que os distribuídos) foi cumprida em 105%, pois foram distribuídos 44.091 processos e foram julgados 46.584, o que evidencia a redução do acervo.
A Meta 3 sobre aumentar o índice de conciliação também foi alcançada, recompensando os esforços das equipes envolvidas nos mutirões de conciliação, articulações institucionais e ativação do Expressinho, por exemplo. A Meta 4 trata das ações de improbidade e foi mantida para esse ano. O objetivo era julgar ao menos 65% dessas ações que tinham sido distribuídas até 2019 e foi cumprida 107,99% desse montante, fortalecendo o combate a corrupção e defendendo os valores democráticos do Estado.
Por fim, outro destaque foi a Meta 8 sobre o julgamento de pelo menos 50% dos casos de feminicídio e 60% dos casos de violência doméstica e familiar distribuídos até 2021. Mais do que números, trata-se de uma problemática local, uma vez que o Acre possui altos índices desse tipo de crime. Novamente, o TJAC atendeu com êxito esse indicador: 200%, assim entregando uma resposta para as vítimas e protegendo famílias.