Produtividade dos processos arquivados no 1º grau de jurisdição aumentou 28% em relação ao ano de 2022, gerando mais agilidade na resposta as demandas apresentadas ao Judiciário acreano
No ano de 2023, o Poder Judiciário do Estado do Acre arquivou mais de 90 mil processos no âmbito do 1º grau, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais, impactando de maneira positiva nos indicadores do eixo de produtividade e no cumprimento das Metas Nacionais de produtividade, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma foi garantindo a prestação de serviços de forma mais célere e eficiente.
Comparando 2022 e 2023, houve um aumento de 28,16% na quantidade de feitos arquivados nesses três segmentos, quando saltamos de 70.373, em 2022, para 90.188 processos arquivados, no último ano. Somente em um único mês, dezembro, foram quase 13 mil processos arquivados. Mas, conforme dados apresentados pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), extraídos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o crescimento nessas taxas começou a superar os alcançados anteriormente, a partir de abril de 2023.
Esses resultados impactam diretamente nos indicadores da taxa de congestionamento líquido de processos, no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) e na produtividade das servidoras e servidores, que por sua vez, também impulsionam o cumprimento das 10 metas nacionais de responsabilidade do o Judiciário estadual.
Para a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, os resultados demonstram o compromisso do Judiciário com sua missão de servir. “Estamos muito felizes com os resultados alcançados. Mantemos o selo, mas com melhorias e crescimentos em tópicos importantes de avaliação. Esse resultado é fruto de um trabalho árduo de todos os membros do Poder Judiciário acreano”.
No painel de estatística da Justiça do Acre é possível observar que as metas foram atingidas com margem de cumprimento superior ou igual a 100%. “A tendência é termos sempre mais processos entrando no Judiciário, com estoque aumentando. E no ano de 2023 invertemos isso, entraram 81.207 processos e saíram, foram arquivados, mais de 90 mil”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista”.
Metas cumpridas!
Julgar uma quantidade maior de processos do que os que são distribuídos no ano vigente, excluídos os suspensos e sobrestados, julgar processos mais antigos, ações de improbidade administrativa, reduzir a taxa de congestionamento, julgar casos de feminicídio e violência doméstica, crimes ambientais e relacionados a infância e juventude são respectivamente as Metas, 1, 2, 4, 5, 8, 10 e 11, que afetam diretamente as pessoas que buscam os serviços da Justiça.
Conscientes disso e honrando a missão de garantir justiça para a paz social, o Judiciário do Acre dedicou-se para atingir e ultrapassar o cumprimento dessas Metas. O quatro estatístico encerrou o ano de 2023 todo na cor verde, demonstrando que foram atendidas as exigências do CNJ e aperfeiçoado o serviço da Justiça estadual.
Tanto que o TJAC recebeu o reconhecimento nacional no Prêmio de Qualidade do CNJ, na categoria “Selo Prata”. Concorrendo com todos os tribunais do país, militares, eleitorais, trabalhistas, estaduais e superiores, o TJ do Acre melhorou sua nota em relação a 2022, saindo de um 66,83% da pontuação para 70,9%.
Além disso, o TJAC também ganhou o Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ pelo RadioAtivo, um programa que capacita e inclui por meio de vagas de empregos a adolescentes e jovens em vulnerabilidade social e cumprindo medidas socioeducativas. E a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) recebeu quatro troféus no “Prêmio Corregedoria Ética”.
Trabalho e empenho
Os resultados demonstram o trabalho e empenho da gestão do TJAC e da Coger, que articularam e implementaram iniciativas com intuito de alavancar a atuação do Judiciário acreano, assim como a colaboração da magistratura acreana, servidoras e servidores e das instituições que desenvolvem suas funções junto ao Sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública estadual (DPE/AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).
Quanto ao arquivamento dos processos, o corregedor ressaltou a importância das magistradas e magistrados, especialmente dos juízes Substitutos que participaram dos mutirões, realizaram audiências e arquivamentos. Também contribuíram com os resultados a Central de Processamento Eletrônico (Cepre), a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), os gabinetes das unidades do 1º Grau, a Associação de Magistrados do Acre (Asmac), que com Projeto Voluntários realizaram cerca de quatro mil atos em dois fins de semana durante o recesso forense, e ainda o corpo técnico de servidoras e servidores de toda a Justiça.
Aliados a isso, ações estabelecidas desde o primeiro trimestre do ano pela gestão contribuíram com as conquistas, tais como: a implantação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur); a emissão do Provimento Conjunto n.°5 de 2023, que consolidou o entendimento dos Tribunais superiores para unificar o procedimento em medidas cautelares. Com isso, entre os dias 26 e 30 de dezembro foram realizados 2.913 atos entre despachos, decisões e julgamentos de Medidas Protetivas de urgência de violência doméstica e familiar, o que gerou um saneamento nas unidades no que diz respeito a essas medidas.
“O Poder Judiciário está na busca do cumprimento do seu papel daquilo que a sociedade espera dele e o resultado é reflexo do esforço de todos que integram a Justiça naquilo que o cidadão nos incumbiu”, concluiu o corregedor.
